Aviso 367/2000 (2.ª série). - Concurso n.º 73/99 - interno geral de acesso para o provimento de dois lugares de operador de sistemas de 1.ª classe do quadro provisório do Hospital do Barlavento Algarvio, aprovado pela Portaria 524-A/99, de 21 de Julho. - 1 - Torna-se público que, por despacho de 12 de Agosto de 1999 do conselho de administração do Hospital Distrital de Portimão, no uso de competência atribuída nos termos do Decreto-Lei 370/98, de 23 de Novembro, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contando-se o prazo da data da publicação do aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para o provimento de dois lugares (com dotação global de três lugares), de operador de sistemas de 1.ª classe do quadro de pessoal provisório do Hospital do Barlavento Algarvio, aprovado pela Portaria 524-A/99, de 21 de Julho.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido pelo prazo de um ano para as vagas indicadas.

3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis 427/89, de 7 de Dezembro, 6/96, de 31 de Janeiro, 204/98, de 11 de Julho e 23/91, de 11 de Janeiro, e na Portaria 244/97, de 11 de Abril.

4 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional das carreiras e categorias específicas de pessoal de informática, é o constante do n.º 4 da Portaria 244/97, de 11 de Abril.

5 - Vencimento, local e condições de trabalho:

5.1 - As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da administração central, sendo os respectivos vencimentos os estabelecidos no anexo I ao Decreto-Lei 23/91, de 11 de Janeiro.

5.2 - O local de trabalho é no Hospital do Barlavento Algarvio, sítio do Poço Seco, 8500 Portimão.

6 - Requisitos de admissão ao concurso:

6.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso os constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

6.2 - Requisitos especiais - ter a categoria de operador de sistemas de 2.ª classe com pelo menos dois anos de serviço na categoria classificados de Muito bom ou três anos classificados de Bom e com formação complementar em informática, referenciada no n.º 3.2 do anexo à Portaria 244/97, de 11 de Abril, e conhecimentos de informática na área da saúde hospitalar.

7 - Método de selecção - avaliação curricular.

7.1 - A classificação final será a resultante da seguinte fórmula:

CF=AC=(EPx3+FPx5+HLx2)/10

em que:

AC=avaliação curricular;

EP=experiência profissional na carreira:

>Quatro anos e

>Oito anos - 20 valores.

FP=formação profissional:

Até cento e vinte horas - 12 valores;

>Cento e vinte

>Quatrocentas horas

>Oitocentas horas - 20 valores.

HL=habilitações literárias:

9.º ano de escolaridade - 12 valores;

>9.º até 11.º ano de escolaridade - 14 valores;

12.º ano - 18 valores;

Bacharelato/licenciatura - 20 valores.

8 - Apresentação das candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital do Barlavento Algarvio, sítio do Poço Seco, 8500-338 Portimão, enviado pelo correio, com aviso de recepção, ou entregue pessoalmente no Serviço de Pessoal, devendo dele constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Concurso a que se candidata e o número do aviso e a data do Diário da República em que foi publicado;

d) Indicação da categoria, do serviço a que pertence e da natureza do vínculo à função pública;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar para a apreciação do seu mérito.

9 - Os requerimentos de candidatura deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Três exemplares do curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo candidato;

c) Declaração do serviço de origem devidamente autenticada da qual constem, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo e a antiguidade na função pública;

d) Fotocópia do bilhete de identidade;

e) Classificação de serviço, qualitativa e quantitativa, relativa aos últimos três anos.

10 - Serão liminarmente excluídos do presente concurso os candidatos que não façam acompanhar o seu processo de candidatura dos documentos referidos nas alíneas anteriores.

11 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.

12 - Constituição do júri:

Presidente - Engenheiro José Luís Miranda de Matos, administrador hospitalar do quadro provisório do Hospital do Barlavento Algarvio.

Vogais efectivos:

Dr. José Carlos Dinis Casimiro, administrador hospitalar do quadro provisório do Hospital do Barlavento Algarvio.

Dr.ª Elsa Maria Marcelo Bernardo, administradora hospitalar do quadro provisório do Hospital do Barlavento Algarvio.

Vogais suplentes:

Dr. José António Amaro Cabrita, técnico superior de 2.ª classe do Hospital do Barlavento Algarvio.

Dr.ª Maria Margarida Reis Barros, técnica superior da ARS do Algarve.

13 - O primeiro vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

20 de Dezembro de 1999. - A Administradora-Delegada, Maria Conceição Chagas Saúde.