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Aviso 196/2000, de 7 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 196/2000 (2.ª série) - AP. - Por deliberação do conselho de administração de 21 de Abril de 1999:

Rita Sofia da Cunha Gomes, enfermeira, nível 1 - autorizada a celebração do contrato de trabalho a termo certo, pelo período de seis meses, podendo ser renovável até ao limite de dois anos, a partir de 1 de Julho de 1999, data do início de funções, por urgente conveniência de serviço, ao abrigo da alínea a) do n.º 2, do artigo 18.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, que introduz alterações ao Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro.

Por deliberação do conselho de adminsitração de 9 de Novembro de 1999:

Marlene Cristina Guedes Madeira e Paula Cristina Gonçalves Sarmento, enfermeiras, nível 1 - autorizada a renovação dos contratos de trabalho a termo certo, a partir de 2 e 10 de Novembro de 1999, respectivamente, pelo período de dois meses, ao abrigo da alínea a) n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.° 218/98, de 17 de Julho, que introduz alterações ao Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro.

Por despacho da Ministra da Saúde de 5 de Julho de 1999:

Maria de Lurdes Calhau Gonçalves, técnica superior de 2.ª classe, área de psicologia - autorizada a renovação do contrato de trabalho a termo certo, pelo período de seis meses, a partir de 4 de Junho de 1999, data do início de funções, por urgente conveniência de serviço, ao abrigo do n.º 1, artigo 18.º-A do Decreto-Lei n.° 53/98, de 11 de Março, aditado ao Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro.

Por despacho da Ministra da Saúde de 19 de Outubro de 1999:

Florbela Maria da Rocha Oliveira, técnica superior de saúde, área de farmácia - autorizada a renovação do contrato de trabalho a termo certo, pelo período de seis meses, a partir de 17 de Agosto de 1999, ao abrigo do artigo 3.º do Decreto-Lei n.° 53/98, de 11 de Março, aditado ao Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro. (Isentos de ficalização prévia do Tribunal de Contas.)

2 de Dezembro de 1999. - O Presidente do Conselho de Administração, Alberto Alexandre Filipe Farinha.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1735109.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1993-01-15 - Decreto-Lei 11/93 - Ministério da Saúde

    Aprova o estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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