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Despacho 217/2000 (2.ª série). - Nos termos do artigo 39.º do Decreto Regulamentar 3/88, de 22 de Janeiro, e dos artigos 4.º do Decreto-Lei 215/97, de 18 de Agosto, e 2.º do Decreto-Lei 426/99, de 21 de Outubro, nomeio para o cargo de presidente da comissão instaladora do Centro Hospitalar da Cova da Beira o licenciado João José Casteleiro Alves.
30 de Novembro de 1999. - A Ministra da Saúde, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-01-22 -
Decreto Regulamentar
3/88 -
Ministério da Saúde
Introduz alterações no domínio dos órgãos, funcionamento e competências dos estabelecimentos hospitalares.
1997-08-18 -
Decreto-Lei
215/97 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de instalação na Administração Pública, aplicável aos serviços e organismos da administração central e aos institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos. Estabelece normas sobre o período de instalação, as competências da comissão instaladora e as formas de constituição dos quadros de pessoal. O presente diploma aplica-se à administração regional autónoma, sem prejuizo das necessárias adaptações.
1999-10-21 -
Decreto-Lei
426/99 -
Ministério da Saúde
Cria o Centro Hospitalar da Cova da Beira.
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