Aviso 48/2000 (2.ª série). - Concurso interno geral de ingresso na categoria de enfermeiro do nível 1. - 1 - Nos termos dos Decretos-Leis 218/98, de 17 de Julho, 427/89, de 7 de Dezembro e 437/91, de 8 de Novembro, conjugado com o Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, torna-se público que, por despacho do conselho de administração de 3 de Dezembro de 1999, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para provimento de cinco vagas de enfermeiro do nível 1 do quadro de pessoal do Hospital D. Luiz I, Peso da Régua, aprovado pela Portaria 749/87, de 1 de Setembro.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas ora postas a concurso, caducando com o seu preenchimento.
3 - O local de trabalho é no Hospital D. Luiz I, Peso da Régua, ou noutras instituições com as quais o Hospital tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de cooperação.
4 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as previstas no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.
5 - Remuneração - é a constante da tabela anexa ao Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.
6 - As condições e as regalias sociais serão as genericamente vigentes para a função pública.
7 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar é o de avaliação curricular, nos termos do artigo 34.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, sendo aplicada a seguinte fórmula:
AC=((HAx3)+(EPx7)+(FPx3)+(AGCx4)+(OECRx3))/20
em que:
AC=avaliação curricular;
HA=habilitações académicas;
EP=experiência profissional;
FP=formação profissional;
AGC=apreciação geral do currículo;
OECR=outros elementos considerados relevantes.
7.1 - Os critérios de apreciação da avaliação curricular não mencionados neste aviso constam da acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
8 - Requisitos de admissão:
8.1 - Gerais - os constantes do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.
8.2 - Especiais - podem candidatar-se os indivíduos vinculados à função pública desde que possuam o título profissional de enfermeiro, nos termos da alínea a) do artigo 10.º do mesmo decreto-lei.
9 - Formalização das candidaturas:
9.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de D. Luiz I, Peso da Régua, a entregar pessoalmente no Serviço de Pessoal do referido Hospital, durante o horário normal de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1.
9.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);
b) Habilitações literárias e profissionais;
c) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o requerente pertence;
d) Referência ao aviso de abertura do concurso mencionando o número e a data do Diário da República onde vem publicado;
e) Identificação de documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
f) Quaisquer outros elementos que os candidatos reputem susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal.
9.3 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Certidão passada pela instituição a que pertence, da qual constem, de forma clara e inequívoca, a existência do vínculo à função pública, bem como a sua natureza, a antiguidade na categoria de enfermeiro, na carreira e na função pública, em anos, meses e dias;
b) Fotocópia do diploma do curso de Enfermagem Geral ou equivalente legal, devidamente registado, devendo os diplomas obtidos em escolas não nacionais estar devidamente homologados e registados;
c) Documento comprovativo da classificação do curso de Enfermagem Geral ou equivalente legal, sempre que a mesma esteja omissa no documento referido na alínea b);
d) Documento comprovativo das habilitações académicas;
e) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Enfermeiros;
f) Documento comprovativo de curso ou cursos de enfermagem pós-básicos, se for caso disso;
g) Certidão comprovativa da posse dos requisitos gerais exigidos no n.º 8.1 do presente aviso, emitida pelo serviço a que pertence;
h) Três exemplares do curriculum vitae.
10 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.
11 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das declarações prestadas.
12 - O júri terá a seguinte constituição:
Presidente - José João Fonseca dos Santos Lameirão, enfermeiro-director do Hospital de D. Luiz I, Peso da Régua.
Vogais efectivos:
Luísa Maria Carvalho Sequeira, enfermeira especialista do Hospital de D. Luiz I, Peso da Régua.
Maria Teresa Cardoso Mirandela Mendonça, enfermeira graduada do Hospital de D. Luiz I, Peso da Régua.
Vogais suplentes:
Jorge Manuel Baptista Cardoso, enfermeiro graduado do Hospital de D. Luiz I, Peso da Régua.
Manuel Alberto da Costa Olhero, enfermeiro graduado do Hospital de D. Luiz I, Peso da Régua.
15 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos legais.
10 de Dezembro de 1999. - O Enfermeiro-Director, José João Fonseca dos Santos Lameirão.
