Aviso 25/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos da deliberação do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Norte (CRSS Norte) de 5 de Novembro de 1999, acta 305, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para o preenchimento de quatro vagas na categoria de técnico profissional principal da carreira de operador de microfilmagem do quadro de pessoal deste CRRS Norte, aprovado pela Portaria 1054/93, de 21 de Outubro.

2 - Prazo de validade - a validade do presente concurso esgota-se com o preenchimento das vagas concursadas.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 248/85, de 15 de Julho, 204/98, de 11 de Julho, 427/89, de 7 de Dezembro e 404-A/98, de 18 de Dezembro.

4 - Local de trabalho - Serviços Regionais e Serviços Sub-Regionais do CRSS Norte.

5 - Remuneração - a resultante da aplicação do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, republicado pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

6 - Conteúdo funcional - funções de natureza executiva de aplicação técnica em tarefas de microfilmagem.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7.2 - Requisitos especiais - deter a categoria de técnico profissional de 1.ª classe da carreira de operador de microfilmagem há, pelo menos, três anos classificados de Bom.

8 - Método de selecção - avaliação curricular, a qual visará avaliar as aptidões profissionais ponderando a habilitação académica de base, a formação e a qualificação e a experiência profissionais, bem como a classificação de serviço.

9 - O sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, e os critérios de apreciação constarão de actas de reuniões do júri do concurso, podendo ser facultadas quando solicitadas.

10 - Formalização das candidaturas - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, em papel normalizado, nos termos do Decreto-Lei 112/90, de 4 de Abril, dirigido ao presidente do conselho directivo do CRSS Norte, dele devendo constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento e número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência e telefone, bem como menção do actual serviço em que está inserido, número de telefone, e ou extensão do mesmo, para o qual pode ser contactado;

b) Habilitações literárias;

c) Indicação da categoria e serviço a que está vinculado, da natureza do vínculo e da antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

d) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem publicado;

e) Quaisquer circunstâncias que os candidatos considerem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.

11 - O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo candidato, do qual conste a identificação completa, a experiência profissional, com indicação das funções com mais interesse para o exercício do cargo a que se candidata, e os cursos de formação que tenha frequentado, com indicação das datas em que foram realizados, do tempo de duração dos mesmos e das entidades que os organizou;

b) Documento autêntico ou autenticado comprovativo das habilitações literárias;

c) Declaração emitida pelo serviço ou organismo de origem, devidamente autenticada, da qual constem, inequivocamente, a existência e a natureza do vínculo, a categoria que detém e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;

d) Documento autêntico ou autenticado comprovativo da classificação de serviço. Da classificação de serviço terão de constar as suas expressões qualitativa e quantitativa.

12 - O requerimento deverá ainda ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Documento autêntico ou autenticado comprovativo dos cursos de formação;

b) Declarações ou documentação comprovativas das circunstâncias referidas na alínea e) do n.º 10, sem o que não serão as mesmas consideradas.

13 - É dispensada a apresentação do certificado de habilitações desde que o candidato declare no requerimento, sob compromisso de honra, que possui as habilitações literárias indicadas no mesmo requerimento.

14 - O requerimento e a demais documentação devem ser remetidos pelo correio em carta registada com aviso de recepção, ou entregues em mão no CRSS Norte, na Repartição de Administração de Pessoal, Secção de Concursos e Assiduidade, Rua de António Patrício, 262, 10.º, 4199 Porto Codex.

15 - O júri tem a seguinte composição:

Presidente - Lúcio Emílio da Silva Nunes, chefe de repartição.

Vogais efectivos:

José de Deus Santos, operador-chefe de microfilmagem.

Domingas Rosália Martins de Oliveira Meneses Gomes, técnica profissional especialista de microfilmagem.

Vogais suplentes:

Dina Maria Osório Mendes Fragoso Sampaio, técnica profissional especialista.

Joaquim Gonçalves Lima Silva, técnico profissional especialista.

13 de Dezembro de 1999. - O Presidente do Conselho Directivo, M. do Carmo Antunes Silva, vogal.