Para os efeitos previstos no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro (aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro), se torna público que foi celebrado contrato de trabalho a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, para a categoria de técnico de conservação e restauro de 2.ª classe, com Miguel Gonçalves Costa com início em 2 de Dezembro de 2008, ao abrigo do disposto nos artigos 3.º e 9.º, n.º 1, alínea h), e 10.º todos da Lei 23/2004, de 22 de Junho (regime jurídico do contrato de trabalho da Administração Pública), 14.º, n.º 3, do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e 9.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho.
10 de Dezembro de 2008. - O Vereador, com competência delegada, Eusébio Candeias.
301094726