Aviso 30764/2008, de 31 de Dezembro
Nomeação para cargos de direcção intermédia de 2.º grau (chefe de divisão) dos seguintes funcionários: Ana Paula Barbosa Narciso, técnica superior principal - acção social, para o cargo de chefe de divisão de Acção Social, Saúde e Família; Luís Filipe Maneta Carvalho, técnico superior de 1.ª classe - contabilidade e administração, para o cargo de chefe da Divisão Financeira; Mário André Alves Ribeiro Sampaio, técnico superior de 1.ª classe - educação física, para o cargo de chefe de divisão de Desporto Juventude e Tempos Livres
Aviso 30764/2008
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Presidente da Câmara de 15 de Dezembro de 2008 e no uso da competência que lhe é conferida nos termos da alínea a), n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, e de acordo com o Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, que aplica a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foram nomeados em substituição, de acordo com o artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para cargos de direcção intermédia de 2.º grau (Chefe de Divisão), os seguintes funcionários: Ana Paula Barbosa Narciso, técnica superior principal - Acção Social, para o cargo de Chefe de Divisão de Acção Social, Saúde e Família; Luís Filipe Maneta Carvalho, técnico superior de 1.ª classe - Contabilidade e Administração, para o cargo de Chefe da Divisão Financeira; Mário André Alves Ribeiro Sampaio, técnico superior de 1.ª classe - Educação Física, para o cargo de Chefe de Divisão de Desporto, Juventude e Tempos Livres. Todas as nomeações têm efeitos a partir de 23 de Dezembro de 2008.
17 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, José Artur Fontes Cascarejo.
301110609
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1732143.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
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2002-01-11 -
Lei
5-A/2002 -
Assembleia da República
Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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