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Deliberação 3354/2008, de 30 de Dezembro

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Sumário

Nomeação para a categoria de enfermeiros de nível i

Texto do documento

Deliberação 3354/2008

Por deliberação do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 06.06.2008, na precenda do concurso interno geral para provimento de 200 lugares na categoria enfermeiro de nível I, da carreira de enfermagem, foram nomeados os candidatos, constantes do despacho 16686/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 19 de Junho, e, autorizados os contratos de trabalho por tempo indeterminado, nos termos da alínea b) dos n.os 2 e 6 do artigo 117.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e da Lei 23/2004, de 22 de Junho. Consequentemente, por desistência da nomeação de alguns dos candidatos, bem como da não celebração por outros, dos contratos de trabalho ao abrigo da legislação invocada, por despacho de 05.12.2008 da Vogal do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., Dra. Isabel Oliveira, foram nomeadas definitivamente na categoria de enfermeiro da carreira enfermagem, os profissionais abaixo mencionados, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, conjugado com o n.º 4 do artigo 3.º e com n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/96, de 30 de Dezembro para os lugares do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., dos Centros de Saúde a seguir indicados:

C. S. Arcozelo e Boa Nova - U. Arcozelo

Maria José Santos Abrantes Oliveira

C. S. Barão do Corvo

Maria Daniela Seixas Vieira

C. S. Carvalhos

Maria Joaquina Amorim Rocha

C. S. Felgueiras

Fernando José da Silva Bessa

C. S. Carvalhosa e Foz do Douro - U. Foz do Douro

Teresa Margarida Rodrigues de Sousa Fernandes Carneiro

C. S. Marco Canaveses

Rosária Fátima Oliveira Azevedo

C. S. Paços Ferreira

Dora Maria Gonçalves Santos

C. S. Paranhos

Maria Isabel Gonçalves

Maria Alexandra Pato Rosa Amoroso Nobre

C. S. Penafiel e Termas de S. Vicente - U. Penafiel

Lúcia Gracinda Soares Silva

C. S. Rio Tinto e S. Pedro da Cova - U. Rio Tinto

Catarina Maria Carvalho de Matos

C. S. Vila do Conde e Modivas - U. Vila do Conde

Sofia Olinda Reis Teixeira Abreu Costa Reis

Nos termos do n.º 2 do artigo 41.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, foram abatidos à lista de classificação final, os candidatos posicionados em: 299.º, 302.º, 316.º, 320.º, 343.º, 344.º e 385.º - (abrangidos pelo Decreto-Lei 101/2003, de 23 de Maio) 307.º e 332.º; (por não reunirem a qualidade de agente - Parecer 50/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 29 de Agosto); 354.º e 380.º (por não conseguirem colocação nos Centros de Saúde pretendidos); 298.º, 301.º, 303.º, 304.º, 305.º, 313.º, 314.º, 325.º, 329.º, 330.º, 333.º, 337.º, 338.º, 339.º, 345.º, 346.º, 347.º, 353.º, 356.º, 357.º, 363.º, 378.º, 381.º, 382.º, 383.º e 389.º (por desistência do procedimento concursal); 311.º, 312.º, 318.º, 322.º, 324.º, 326.º, 327.º, 340.º, 349.º, 351.º, 359.º, 361.º, 365.º, 369.º, 371.º, 372.º, 374.º, 375.º, 377.º, 388.º e 390.º (por não estarem interessados nos lugares concursados).

11 de Dezembro de 2008. - O Vice-Presidente do Conselho Directivo, Fernando Manuel Ferreira Araújo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1731774.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-11-08 - Decreto-Lei 437/91 - Ministério da Saúde

    Aprova o regime legal da carreira de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 2003-05-23 - Decreto-Lei 101/2003 - Ministério das Finanças

    Fixa ao pessoal admitido em lugares de quadros de serviços e organismos da administração pública central, através de recrutamento externo, um período mínimo de exercício de funções nos serviços e organismos para onde foi recrutado.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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