Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho proferido pela presidente da Câmara Municipal de Miranda do Corvo, em 12 de Dezembro de 2008, ao abrigo das competências próprias que no âmbito da gestão de pessoal lhe são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, conjugado com o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro e nos termos estabelecidos na alínea a) do artigo 2.º do mesmo diploma, que aplicou às autarquias locais o Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, foram reclassificados os funcionários:
Luísa Margarida da Silva Rodrigues, Engenheiro Técnico Civil de 1.ª Classe do grupo de pessoal Técnico do quadro de pessoal desta Câmara Municipal, escalão 1 - índice 345, para a categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe - Engenharia Civil do grupo de pessoal Técnico Superior, escalão 1 - índice 400;
Carlos Monteiro dos Santos, Técnico Especialista de Engenharia Civil do grupo de pessoal Técnico do quadro de pessoal desta Câmara Municipal, escalão 1 - índice 460, para a categoria de Técnico Superior de 1.ª Classe - Engenharia Civil do grupo de pessoal Técnico Superior, escalão 1 - índice 460;
Elias Arlindo Dias Simões, cantoneiro de vias municipais do grupo de pessoal semi-qualificado do quadro de pessoal desta Câmara Municipal, escalão 3 - índice 155, para a categoria de Operário qualificado - Canalizador do grupo de pessoal operário qualificado, escalão 3 - índice 160.
Os funcionários reclassificados deverão tomar posse na nova carreira/categoria no prazo de 20 dias contados da publicação do presente aviso no Diário da República.
(Isento do visto do Tribunal de Contas, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto).
16 de Dezembro de 2008. - A Presidente da Câmara, Maria de Fátima Simões Ramos do Vale Ferreira.
301107248
