Aviso (extracto) n.º 30356/2008
Reclassificações profissionais
Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19/11, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 218/2000, de 09/09, torna-se público que, por meus despachos datados de 09/12/2008 e no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11/01, conjugada com o artigo 3.º do Decreto-Lei 218/2000, de 09/09, procedi à reclassificação profissional dos seguintes funcionários, nos termos do disposto na alínea e) do artigo 2.º e da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 218/2000, de 09/09:
Ana Maria Costa Almeida Joaquim Barjona Henriques, auxiliar técnica de museografia, na categoria de assistente administrativa, com o mesmo índice e escalão (199-1);
Maria da Conceição Amaral Marques, auxiliar técnica de turismo, na categoria de assistente administrativa, com o mesmo índice e escalão (199-1);
Pedro Manuel Simões Lima, jardineiro, índice 142, escalão 1 na categoria de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, índice 155, escalão 1.
Os referidos funcionários deverão aceitar a nomeação no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
(Não sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do disposto no artigo 47.º, alínea e), conjugado com a alínea c) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26/08).
10 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Fernando José Pires Lopes.
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