Considerando que, em conformidade com o despacho 31355/2008, de 04.11.2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 09.11.2008, foi nomeada como assessora no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, ao abrigo do disposto nos n.º s 3 e 4 do artigo 2.º, do artigo 6.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, a licenciada Maria Luzia Meireles Coelho, que ocupava o lugar de direcção intermédia de 1.º grau, da Direcção de Serviços de Desenvolvimento dos Meios de Comunicação Social, neste Gabinete.
Atenta a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços, e considerando que estão reunidos todos os requisitos legais para o provimento deste cargo, e, que é detentora de aptidão técnica e experiência profissional relevantes no âmbito das atribuições cometidas ao lugar a prover, nomeio, em regime de substituição, para exercer o cargo de Directora de Serviços de Desenvolvimento dos Meios de Comunicação Social, do Gabinete para os Meios de Comunicação Social, a licenciada Maria Stella Sampaio Teixeira da Silva Lino, assessora da carreira técnica superior, do quadro de pessoal do ex-Instituto da Comunicação Social, nos termos das disposições conjugadas do artigo 20.º e dos n.º s 1, 2 e 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com efeitos a 10 de Dezembro de 2008.
12 de Dezembro de 2008. - O Director, Pedro Berhan da Costa.
ANEXO
Nota relativa ao curriculum académico e profissional da licenciada
Nota Curricular
1 - Dados de identificação
Nome: Maria Stella Sampaio Teixeira da Silva Lino
Nacionalidade: Portuguesa
2 - Formação académica
Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa em Julho de 1986.
3 - Experiência profissional
3.1 - Exercício de advocacia (1988 a 1990);
3.2 - Exercício de funções na Direcção de Serviços Jurídicos do Centro Regional de Segurança Lisboa (1990 a 1997);
3.3 - Assessora Jurídica do Departamento de Meios de Comunicação Social do Instituto da Comunicação Social (1997 a 2000);
3.4 - Nomeada chefe da Divisão de Registos do Instituto da Comunicação Social (2001 a 2003);
3.5 - Nomeada para integrar diversas comissões no âmbito de projectos/propostas legislativas no sector da comunicação social; (1999 a 2004)
3.6 - Nomeada membro da Comissão Nacional para a Comemoração do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e da Década das Nações Unidas para a Educação em Matéria de Direitos Humanos (2003-2004);
3.7 - Nomeada chefe da Divisão de Fiscalização do Instituto da Comunicação Social (2004/2006);
3.8 - Nomeada chefe da Divisão de Fiscalização da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (2006/2008).
3.9 - Nomeada para a Comissão Técnica da ERC no âmbito do concurso público para a atribuição de direitos de utilização de frequências de âmbito nacional e parcial para o serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre (Multiplexers B a F) e de licenciamento de operador de distribuição (2008).
Dezembro de 2008
