Construída nos anos 50, a obra do aproveitamento hidroagrícola do Vale do Lis localiza-se na União das Freguesias de Parceiros e Azóia, União das Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes, União das Freguesias de Marrazes e Barosa, freguesia de Regueira de Pontes, freguesia de Amor, União das Freguesias de Souto da Carpalhosa e Ortigosa, União das Freguesias de Monte Real e Carvide, União das Freguesias de Monte Redondo e Carreira e na freguesia de Coimbrão, pertencentes ao concelho de Leiria, e ainda, na freguesia de Vieira de Leiria pertencente ao concelho de Marinha Grande, beneficiando 2 145 ha de solos com a rega, drenagem e defesa.
O seu estado de degradação resulta em avultados encargos de conservação e em deficiências no serviço prestado. Acresce que se verificou uma alteração do uso de áreas beneficiadas motivada pelo crescimento urbano das povoações ribeirinhas.
Urge, assim, proceder à sua reabilitação com redefinição dos limites originais de forma a responder eficazmente às necessidades sentidas.
Em virtude do previsto no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 269/82, de 10 de julho, na sua redação atual, os projetos de execução, como aquele em que se traduz a imprescindível reabilitação, carecem de aprovação do membro do Governo responsável pelas áreas da agricultura e do mar.
Assim, nos termos da disposição citada, e com os fundamentos constantes da informação n.º 80/DSR/DIR/2015 da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, aprovo o projeto de execução da primeira fase de reabilitação e modernização do aproveitamento hidroagrícola do Vale do Lis, que abrange os blocos de rega do subperímetro 1, de que resulta uma área beneficiada de 2 096 ha.
O perímetro das áreas beneficiadas pelo aproveitamento hidroagrícola consta de planta que pode ser consultada na Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, onde se encontra arquivada.
29 de setembro de 2015. - A Ministra da Agricultura e do Mar, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
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