Minuta da Acta
Sessão de 26 -04- 2007
Aos vinte e seis dias do mês de Abril do ano de dois mil e sete, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, reuniu, no Salão Nobre dos Paços do Município e, em sessão ordinária, a Assembleia Municipal de Gondomar.
A Mesa foi constituída como segue:
Presidente - António Albino de Jesus Araújo Ramos das Neves.
1º Secretário - Rui Ferreira de Espinheira Quelhas.
2º Secretário - Guilherme Martins da Cruz.
Da Ordem de Trabalhos constam os seguintes pontos:
A - Período de Antes da Ordem do Dia.
B - Período da Ordem do Dia.
1. Discussão e votação da acta da sessão de 28.02.2007;
2. Propostas da Câmara Municipal de Gondomar sobre:
a) Relatório de Gestão e Prestação de Contas da Câmara Municipal de Gondomar do ano de 2006;
b) Conta de Gerência dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Gondomar do ano de 2006;
c) "Transportes Escolares - Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia de Covelo e Lomba - Proposta";
d) "Proposta de Alteração simplificada no Plano de Urbanização de S. Pedro da Cova"
e) Terrenos - Desafectação do Domínio Público de parcela de terreno com a área de 4,00m2, sita na Rua da Giesta, freguesia de Valbom.
f) Terrenos - Desafectação do Domínio Público de parcela de terreno com a área de 8,30 m2, sita na Rua de Medancelhe, Freguesia de Rio Tinto.
3. Eleição de um Presidente de Junta para representar as Juntas de Freguesia deste Concelho no XVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
4. "Relatório de Avaliação do grau de observância pelos direitos e garantias dos membros da oposição".
5. Relatório definitivo da Inspecção-Geral de Finanças - Auditoria ao Município de Gondomar.
6. Informação do Presidente da Câmara - alíneas d) e e) do n.º 1 do artigo 53º, em conjugação com o disposto no n.º 4 do artigo 68º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na sua redacção actual.
C) Período de Depois da Ordem do Dia.
d) "Proposta de Alteração simplificada no Plano de Urbanização de S. Pedro da Cova"
VOTAÇÃO: Aprovada por maioria, com 37 votos a favor e 5 abstenções.
Esgotada a Ordem de Trabalhos, foi esta minuta, lida e aprovada por unanimidade.
A sessão foi encerrada às 3 horas, do dia 27 de Abril de 2007.
O Presidente, António Albino de Jesus Araújo Ramos das Neves.
O 1º Secretário, Rui Ferreira de Espinheira Quelhas.
José Luís da Silva Oliveira, vice-presidente da Câmara Municipal de Gondomar, torna público que, nos termos da alínea d) do n.º 4 do artigo 148.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 53/2000, de 7 de Abril, pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, pela Lei 58/2005, de 29 de Dezembro, pela Lei 56/2007, de 31 de Agosto, e pelo Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro, a Assembleia Municipal de Gondomar deliberou, por maioria, em reunião realizada em 26 de Abril de 2007, aprovar a Proposta de Alteração simplificada no Plano de Urbanização de S. Pedro da Cova, aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 120/2004, de 15 de Julho, e publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 179, de 31 de Julho de 2004, nos termos do n.º 2 do artigo 97.º do Decreto-Lei 380/ 99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 53/2000, de 7 de Abril, pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, e pela Lei 58/2005, de 29 de Dezembro, que consiste na correcção de erros materiais na representação cartográfica e por discrepâncias entre Plantas de Condicionantes e Plantas de Zonamento.
Publicam-se em anexo a Acta da Assembleia Municipal, a Planta de Zonamento e a Planta de Condicionantes.
9 de Dezembro de 2008. - O Vice-Presidente da Câmara, José Luís da Silva Oliveira.
(ver documento original)
