Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República n.º 184, 2.ª Série de 23 de Setembro de 2008, o aviso 23828/2008, aproveita-se o ensejo para corrigir o seguinte erro material:
Onde se lê:" Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, faz-se público que, por meu despacho datado de 10 de Setembro de 2008, foi nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na categoria de Técnica Superior de Psicologia de 2.ª Classe".
Deve ler-se: "Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27/02, faz-se público que, por meu despacho datado de 10 de Setembro de 2008, foi contratada por tempo indeterminado nos termos do n.º 2, alínea b) do artigo 117 da Lei 12-A/2008 de 27/02, na categoria de Técnica Superior de Psicologia de 2.ª Classe, 1.º escalão, índice 400, a Senhora Sofia Correia de Melo, candidata oportunamente aprovada no concurso externo de ingresso para admissão de estagiário, com vista ao preenchimento de 1 lugar da categoria acima mencionada, a que se refere o despacho do Senhor Presidente datado do dia 20.09.2006 e publicado no Diário da República n.º 244, 2.ª série, de 21.12.2006, após ter sido dispensada da frequência de estágio para ingresso na carreira, por estarem reunidos os requisitos que o permitem à luz do Acórdão 100/98, de 5 de Maio, do Tribunal de Contas.
(Isento de Visto do Tribunal de Contas nos termos do n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o artigo 114.º da Lei 98/97, de 26/8).
29 de Outubro de 2008. - O Vereador dos Recursos Humanos, Rafael Rodrigues.
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