Reclassificação
Para os devidos efeitos, se torna público que, por despachos do Vereador de Pessoal, datado de 2 de Dezembro de 2008, no uso de competências delegadas, ao abrigo do n.º 2 do artigo 69.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e artigo 3.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, foram reclassificados, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, António José Matos Oliveira Freitas, Encarregado de Brigada de Serviços de Limpeza, escalão 1, índice 204, para a categoria de Encarregado de Serviços de Higiene e Limpeza, escalão 1, índice 244, Maria de La Salette Silva Pinto Carreira Novais e José Daniel Freitas Araújo, Cantoneiros de Limpeza, escalão 2, índice 165 para Encarregados de Brigada de Serviços de Limpeza, escalão 1, índice 204.
Os reclassificados tomarão posse no prazo de 20 dias a contar da data publicação do presente aviso.
Os processos estão isentos de visto do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.
2 de Dezembro de 2008. - O Vereador de Pessoal, Domingos Bragança.
301045575