Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 29600-A/2008, de 15 de Dezembro

Partilhar:

Sumário

Reclassificação profissional das funcionárias Anabela Maria Martins Justo, Célia Maria Gonçalves Cavaco Costa Domingues, Ivete Pereira Gomes, Maria José Lopes Morgado Pereira Faustino Fernandes Costa, Ana Paula Martins Pereira e Maria de Fátima Mendes Luís Vicente para a categoria de assistente administrativo, escalão 1, índice 199

Texto do documento

Aviso 29600-A/2008

Reclassificação Profissional

Torno público que, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugado com o artigo 3.º do Decreto-Lei 218/2000, de 19/11, procedi às seguintes reclassificações, por meus despachos de 03/12/2008:

Despacho 41/2008 - reclassificação profissional da funcionária Anabela Maria Martins Justo, da categoria de Auxiliar de Serviços Gerais, escalão 1,índice 128, para a categoria de Assistente Administrativo, escalão 1 índice 199;

Despacho 42/2008 - reclassificação profissional da funcionária Célia Maria Gonçalves Cavaco Costa Domingues, da categoria de Auxiliar de Serviços Gerais, escalão 2, índice 137, para a categoria de Assistente Administrativo, escalão 1 índice 199;

Despacho 43/2008 - reclassificação profissional da funcionária Ivete Pereira Gomes, da categoria de Auxiliar de Serviços Gerais, escalão 2, índice 137, para a categoria de Assistente Administrativo, escalão 1 índice 199;

Despacho 44/2008 - reclassificação profissional da funcionária Maria José Lopes Morgado Pereira Faustino Fernandes Costa, da categoria de Auxiliar Administrativo, escalão 1, índice 128, para a categoria de Assistente Administrativo, escalão 1 índice 199;

Reclassificação profissional da funcionária Ana Paula Martins Pereira, da categoria de Auxiliar Administrativo, escalão 1, índice 128, para a categoria de Assistente Administrativo, escalão 1 índice 199;

Reclassificação profissional da funcionária Maria de Fátima Mendes Luis Vicente, da categoria de Auxiliar Administrativo, escalão 1, índice 128, para a categoria de Assistente Administrativo, escalão 1 índice 199;

Foi consultada a Bolsa de Emprego Pública, no âmbito da Gestão de Mobilidade Especial, nos termos da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, efectuados os procedimentos de selecção, e após terminados os prazos de apresentação de candidaturas, verificou-se que os mesmos ficaram desertos por inexistência de candidatos.

As funcionárias deverão aceitar a presente nomeação no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

Mais se torna público que as presentes nomeações estão isentas de visto do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com a alínea c) do n.º 3 do artigo 114.º, ambos da Lei 98/97, de 26 de Agosto.

4 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Francisco Augusto Caimoto Amaral.

301059207

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1728762.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-09 - Decreto-Lei 218/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2006-12-07 - Lei 53/2006 - Assembleia da República

    Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda