Mário Caetano Teixeira Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Tarouca, faz público que:
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação,
Esgotado o procedimento de selecção previsto nos artigos 34.º e 41.º da Lei 53/2006, de 07.12, publicitado no SIGAME em www.sigame.gov.pt em 14/11/2008, ao qual não foi apresentado quaisquer candidaturas;
Por seu despacho datado de 02/12/2008 procedeu à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis contados da data de publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, de concurso interno de acesso geral para provimento dos seguintes lugares do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Tarouca, m/f, nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11.07, aplicável à administração local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei 238/99, de 25.06:
Referência n.º 1 - Um marteleiro principal (operário qualificado)
Referência n.º 2 - Um pedreiro principal (operário qualificado)
1 - Área funcional: Divisão de Obras Municipais.
2 - Prazo de validade: O concurso é válido para provimento dos lugares postos a concurso, caducando com o seu preenchimento.
3 - Local de prestação do trabalho: Município de Tarouca.
4 - Condições de candidatura: O presente concurso é aberto a todos os funcionários públicos, independentemente do serviço ou organismo a que pertençam, que reúnam os requisitos gerais mencionados no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11.07, bem como os requisitos especiais constantes do n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18.12, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30.12, ou seja, de entre operários, com pelo menos seis anos na respectiva categoria e classificação de serviço não inferior a Bom.
5 - Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Tarouca e entregue pessoalmente na Secção de Expediente Geral desta Autarquia, ou enviadas por correio mediante carta registada com aviso de recepção, para esta Câmara Municipal, Av. Dr. Alexandre Taveira Cardoso, 3610-128 Tarouca (tel. 254-678 650; fax: 254-678 552), até ao termo do prazo fixado para a entrega das candidaturas, nele devendo constar:
a) Identificação completa do candidato (nome completo, estado civil, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, morada e indicação do código postal, número de telefone, se o houver, e número fiscal de contribuinte);
b) Quaisquer elementos que os candidatos entendam dever apresentar que possam ser relevantes para a apreciação do seu mérito ou constituam motivo de preferência legal;
c) Concurso a que se candidata, com indicação do número e data do Diário da República onde o aviso de abertura se encontra publicado;
d) Indicação da categoria que detém, serviço a que pertence, natureza do vínculo e tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;
e) Declaração sob compromisso de honra das situações em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11.07.
5.1 - Juntamente com o requerimento de admissão, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos, sob pena de exclusão:
Declaração emitida pelo respectivo serviço, comprovativo da categoria, natureza do vínculo, tempo de serviço efectivo na categoria, na carreira e na Administração Pública, e especificação das tarefas inerentes ao posto de trabalho que ocupa;
Curriculum vitae, devidamente assinado e actualizado;
Documento comprovativo das habilitações literárias;
Fotocópia do bilhete de identidade e do cartão de contribuinte;
Documentos comprovativos da classificação de serviço.
5.2 - Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Tarouca, em condições de se candidatarem, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos no número anterior desde que constem dos respectivos processos individuais.
6 - Os métodos de selecção a utilizar serão os seguintes:
a)Avaliação curricular (AC), na qual serão ponderados os seguintes factores: habilitações académicas (HA); formação profissional (FP) e experiência profissional (EP), com carácter eliminatório.
7 - A classificação final, graduada de 0 a 20 valores, será a obtida pelos candidatos no único método de selecção, considerando-se não aprovados aqueles que obtenham classificação final inferior a 9,5 valores.
8 - A ordenação final dos candidatos é feita de harmonia com a classificação final.
9 - O júri do concurso terá a seguinte composição:
Referência n.º 1
Presidente: Paulo Jorge Ribeiro Pimenta Chefe de Divisão da Divisão de Obras Municipais;
Vogais efectivos: Mário Rui da Silva Rodrigues, canalizador principal a exercer funções de encarregado em regime de substituição; Luísa Maria de Sousa Teixeira Ramos, Chefe de Divisão da DAF, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.
Vogais suplentes: Américo dos Santos Correia, Chefe de Divisão da DGUA e António Rodrigues Carvalho, Encarregado do Pessoal Operário.
Referência n.º 2
Presidente: Paulo Jorge Ribeiro Pimenta, Chefe de Divisão da Divisão de Obras Municipais;
Vogais efectivos: António Rodrigues Carvalho, Encarregado do Pessoal Operário e Luísa Maria de Sousa Teixeira Ramos, Chefe de Divisão da DAF que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.
Vogais suplentes: Américo dos Santos Correia, Chefe de Divisão da DGUA e Mário Manuel Antunes Dias, Trolha principal.
10 - A publicação da relação dos candidatos e da lista de classificação final será feita nos termos do artigo 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11.07, e afixados, para consulta, no Edifício dos Paços do Município.
11 - Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos concorrentes sempre que solicitada.
2 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Mário Caetano Teixeira Ferreira.
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