Na sequência do procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia do 2.º grau, para Chefe de Divisão de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude, por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 12 Maio, no JN, n.º 349, de 15 de Maio, e na BEP, código de oferta OE200805/0114, conforme o estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, verificou-se a apresentação de quatro candidaturas.
A este procedimento concursal compareceram à entrevista pública Isabel Margarida Teixeira Dias de Bessa Garcia e Mário José Rodrigues Duarte.
O júri do concurso procedeu à aplicação dos métodos de selecção previstos: avaliação curricular e entrevista pública, tendo proposto a escolha do candidato Mário José Rodrigues Duarte, conforme consta da acta de 27 de Outubro de 2008.
Assim, com base nas razões invocadas pelo júri na referida acta, na experiência profissional evidenciada na síntese curricular em anexo, determinei, por meu despacho de 19 de Novembro de 2008 e nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 30 de Agosto, e no uso da competência que me é conferida pelo artigo 15.º do mesmo Decreto-Lei e pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com nova redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, a nomeação do licenciado Mário José Rodrigues Duarte no cargo de chefe da Divisão de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude, em regime de comissão de serviço por três anos, renovável por iguais períodos de tempo e de acordo com o disposto no n.º 9 do artigo 21.º da aludida Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, produzindo efeitos a partir de 19 de Novembro de 2008.
25 de Novembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Paulo Jorge Simões Júlio.
ANEXO
Síntese curricular
Nome - Mário José Rodrigues Duarte.
Data de nascimento - 1 de Junho de 1964.
Habilitações académicas
Licenciatura em História, variante da História de Arte, da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e Especialização em Assuntos Culturais no Âmbito das Autarquias, da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.
Experiência profissional
Contratado a prazo, na categoria de terceiro-oficial, de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1987.
Ingressou no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Penela, em 4 de Janeiro de 1988, com a categoria de terceiro-oficial administrativo.
Em 10 de Maio de 1994 foi nomeado chefe de secção, da Repartição Financeira.
Em 1 de Maio de 1999 foi nomeado chefe de Repartição Financeira.
Foi reclassificado em 16 de Maio de 2002 como técnico superior, com a categoria de 1.ª classe, do serviço de acção social e cultural, categoria que detêm até à presente data.
Formação profissional
Competências teórico-práticas adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional de aperfeiçoamento e de participação em cursos dos quais se destacam:
«SIADAP - sistema integrado de avaliação e desempenho na Administração Pública»;
«Desenvolvimento sustentável e turismo cultural em espaço rural».
«A qualidade na administração local - curso 1»;
«Desenvolvimento sustentável, valorização e gestão do património». «Formação Inicial de formadores».
Algumas actividades a destacar:
Preparação, apresentação e implementação das candidaturas do Espaço-Museu da Villa Romana do Rabaçal ao Programa de Apoio à Qualificação de Museus do Instituto Português de Museus/Ministério da Cultura (2003, 2004, 2005 e 2007);
Candidatura e respectiva aprovação ao WMF - World Monument Found, para a obra de consolidação das estruturas da área residencial da Villa Romana do Rabaçal, com o apoio do «American Express» (2005);
Planeamento e organização dos workshops de fotografia digital (concurso de iniciação à fotografia de natureza, fotografia nocturna e fotografia macro) - CISED - Centro de Interpretação do Sistema Espeleológico do Dueça (2006);
ii e iii workshops internacionais subordinados ao tema «Metodologias de Conservação e Restauro de Mosaicos Romanos in situ», com a participação de especialistas portugueses, suíços e italianos (2003, 2004 e 2005).
Membro das equipas de trabalho que conceberam, planearam e organizaram diversos eventos comemorativos, tais como: Jornadas Europeias do Património, Dia Internacional dos Museus, Dia Mundial do Ambiente, Comemorações do 25 de Abril, Dia Mundial da Árvore, Festa da Família, Dia Internacional dos Monumentos e Sítios (2002 a 2008). Organização de espectáculos pontuais no concelho de Penela, tais como: Orquestra Clássica do Centro, Quarteto de Jean Yves Formeau, Physicomic, A Ilha Verde, Sol e Lóquio, Concertos Corais, Ginga, Canto Logo Espanto, Teatro ACERT, Companhia de Dança de Almada, Teatro do Bolhão, Orquestra de Bandolins da Madeira, etc. (2002 a 2008).
Concepção, planeamento e organização do evento PENELAARTES (2007 e 2008), da Feira Anual de São Miguel - FAGRIP (2002 a 2008), da Feira do Mel do Espinhal, em parceria com a Junta de Freguesia do Espinhal e a Associação de Apicultores SERRAMEL (2002 a 2008), da Feira Medieval de Penela, em parceria com Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas Infante Dom Pedro - Penela (2002 a 2008), da Feira de Produtos Endógenos e Festa da Gastronomia (2006 a 2008), e da Exposição/Feira do Queijo do Rabaçal (2002 a 2008).
Membro das equipas de trabalho que conceberam, elaboraram e editaram:
Caderno didáctico «Uma Visita à Villa Romana do Rabaçal» (2007);
Catálogos e de exposições no Espaço-Museu da Villa Romana do Rabaçal:
«Da Azeitona ao Azeite, do Rabaçal a Fez: Homenagem à Oliveira - prima omnium arborum» (2004);
«A Arte sempre Nova nos Mosaicos Romanos das Estações do Ano em Portugal» (2005);
«Da Terra à Terra do Templo ao Museu» (2006);
«Queijo Rabaçal - Sabor e Aroma de Sicó: Do Acincho à Mesa» (2007);
«Villa Romana do Rabaçal», em inglês, com apoio do Ministério da Cultura (2004);
«Roteiro - Rabaçal, Aldeia Cultural» (2001);
Catálogo do Espaço Museu da Villa Romana do Rabaçal, em parceria com Ministério da Cultura (2003);
Material promocional (roteiros desdobráveis e merchandising) para o município e para a Villa Romana do Rabaçal (2002 a 2008).
Coordenador de equipas de trabalho necessárias às diversas escavações arqueológicas realizadas no concelho de Penela (anos de 2002 à actualidade), como por exemplo:
Campanhas anuais na Villa Romana do Rabaçal (mês de Julho de 2002 a 2008);
Adro da Igreja de Santa Eufémia (2003);
Adro da Igreja de São Simão (2004);
Castelo de Penela (2005);
Convento de Santo António (2005); Castelo do Germanelo (2007 e 2008);
Classificação do Castelo do Germanelo como «imóvel de interesse público» (2003).
301043403
