Celebração de Contrato Individual de Trabalho por tempo indeterminado
Para os devidos efeitos e nos termos da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, torna -se público que o Senhor Presidente da Câmara outorgou os contratos Individuais de Trabalho por Tempo Indeterminado, celebrados ao abrigo do disposto no Código do Trabalho aprovado pela Lei 99/2003 de 27/08, na Lei 23/2004 de 22/06 e na Lei 35/2004 de 29/07, nas categorias:
Elizabeth Nunes Alexandre Fernandes, na categoria de Auxiliar de Serviços Gerais, com efeitos a 02 de Junho de 2008, com a posição remuneratória referente ao escalão 1, índice 128, da tabela do regime geral da Função Pública;
Dália Sofia Mendes Rodrigues Vaz, na categoria de Auxiliar Técnico de Educação, com efeitos a 01 de Outubro de 2008, com a posição remuneratória referente ao escalão 1, índice 199, da tabela do regime geral da Função Pública;
Pedro Manuel dos Reis Simões Mendes, na categoria de Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, com efeitos a 01 de Outubro de 2008, com a posição remuneratória referente ao escalão 1, índice 155, da tabela do regime geral da Função Pública;
João Rodrigues, na categoria de Cantoneiro, com efeitos a 01 de Outubro de 2008, com a posição remuneratória referente ao escalão 1, índice 137, da tabela do regime geral da Função Pública;
Maria de Lurdes Rodrigues Costa Santinho, Maria Manuela Rodrigues Ferreira Lopo e Sandra Margarida Esteves dos Reis, na categoria de Vigilante de Jardins e Parques Infantis, com efeitos a 01 de Outubro de 2008, com a posição remuneratória referente ao escalão 1, índice 128, da tabela do regime geral da Função Pública;
Nuno Manuel Portela de Almeida e Conceição, na categoria de Técnico Profissional de 2.ª Classe (Fiscal Municipal), com efeitos a 31 de Outubro de 2008, com a posição remuneratória referente ao escalão 1, índice 199, da tabela do regime geral da Função Pública.
(Isento do visto do tribunal de Contas, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º conjugado com o n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto).
19 de Novembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Paulo Jorge Simões Júlio.
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