Aviso 29224/2008, de 10 de Dezembro
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Corpo emitente:
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Leiria
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Fonte: Diário da República n.º 238/2008, Série II de 2008-12-10.
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Data:
2008-12-10
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação da comissão de serviço dos titulares de cargo de direcção intermédia do 1.º grau - directora de departamento administrativo - Maria Rafaela de Jesus Lopes da Silva e Sá
Aviso 29224/2008
Renovação da comissão de serviço dos titulares de cargo de direcção intermédia do 1.º grau
Directora de departamento administrativo
Para os devidos efeitos se torna público que o Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados, em sua reunião de 03 de Setembro de 2008, deliberou, por unanimidade, e, conforme o n.º 1 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com nova redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07 de Junho, proceder à renovação da Comissão de Serviço, da Directora de Departamento Administrativo, Dr.ª Maria Rafaela de Jesus Lopes da Silva e Sá, por um período de 3 anos, com efeitos a 16 de Dezembro de 2008.
28 de Outubro de 2008. - O Director-Delegado, Mário Rui Ferreira Monteiro.
300912079
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1727498.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
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