1 - Torna-se público que, por despacho de 30 de Outubro de 2008, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concursos internos de acesso geral para:
Concurso Referencia 1: 1 lugar de Operário Principal - Electricista;
Concurso Referencia 2: 1 lugar de Operário Principal - Jardineiro do quadro de pessoal deste Município.
2 - Tendo sido consultada a BEP, no âmbito da gestão de mobilidade especial, nos termos da Lei 53/2006, de 07/12 e da Portaria 1499-A/2007, de 21/11, e verificando-se a existência de pessoal, foi efectuado o procedimento prévio de selecção de pessoal em situação de mobilidade especial, através das Ofertas P20086856 e P20086858, no SIGAME, tendo os mesmos sido encerrados, em 24 de Novembro, por inexistência de candidatos.
3 - Os concursos são válidos para as vagas anunciadas, esgotando-se com o seu preenchimento.
4 - O local de trabalho é a área do concelho de Ribeira de Pena.
5 - Conteúdo funcional - Conc. Ref. 1: o constante no Despacho 1/90, publicado no Diário da República n.º 23, de 27/01/1990. Conc. Ref. 2: o constante no Despacho 38/88, publicado no Diário da República n.º 22, de 26/01/1989
6 - Legislação aplicável ao concurso - Dec-Lei 204/98, de 11/07; Dec-Lei 238/99, de 25/06 Dec-Lei 353-A/89, de 16/10; Dec-Lei 404-A/98, de 18/12, Dec-Lei 412-A/98, de 30/12.
7 - Remuneração - a que resultar da aplicação do artigo 7.º do Decreto-Lei 149/2002, de 21 de Maio, mapa anexo.
8 - Condições de Candidatura - Podem candidatar-se os indivíduos que, até ao termo do prazo fixado, reúnam os requisitos gerais de admissão constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Dec-Lei 204/98, de 11/07 e os requisitos específicos do n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 44/99 de 11 de Junho.
9 - Métodos de Selecção - Prova Prática de Conhecimentos e Entrevista Profissional de Selecção.
9.1 - A Prova Prática de Conhecimentos - destina-se a avaliar os conhecimentos dos candidatos para o exercício da função/categoria, com base na seguinte prova, tendo a duração de 60 minutos:
Concurso Referência 1: Execução da instalação eléctrica de um compartimento habitacional, com base num projecto a fornecer;
Concurso Referência 2: Execução de jardim num espaço público confinante com um equipamento municipal, com base num projecto a fornecer.
9.2 - Entrevista Profissional de Selecção - tem em vista avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
10 - Os critérios de apreciação e ponderação da Prova Prática de Conhecimentos e Entrevista Profissional de Selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva formula classificativa, constarão de actas das reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
11 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara e entregue na Secção de Pessoal, durante as horas normais de expediente, ou remetido pelo correio - Praça do Município, 4870-152 Ribeira de Pena, com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado, dele devendo constar:
a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, estado civil, data de nascimento, habilitações literárias, profissão, residência, número e data do Bilhete de Identidade e Serviço de Identificação que o emitiu, número de contribuinte, código postal e número de telefone se o houver);
b) Declaração em alíneas separadas e sob compromisso de honra, sobre a situação precisa em que se encontram relativamente a cada uma das condições a que se referem as alíneas a) a f) do artigo 29.º do Dec-Lei 204/98, de 11 de Julho;
c) Identificação do concurso a que se candidata, mediante referência ao Diário da República onde foi publicado o presente Aviso;
d) Indicação da categoria que o candidato detém e o respectivo escalão, serviço a que pertence, natureza do vínculo, tempo de serviço efectivo na categoria, na carreira e na função pública;
e) Quaisquer outros elementos que possam ser relevantes para a apreciação do seu mérito ou susceptíveis de constituírem motivo de preferência legal, devendo apresentar documentos comprovativos, sob pena de não serem considerados.
11.1 - Os requerimentos de admissão aos concursos deverão ser obrigatoriamente acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae detalhado, devidamente datado e assinado;
b) Documento autêntico ou autenticado ou fotocópia conferida, comprovativo das habilitações literárias;
c) Declaração passada e autenticada pelo dirigente do serviço, a qual especificará detalhadamente as funções exercidas pelo candidato durante os últimos três anos, bem como a natureza do vinculo, o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e respectiva classificação de serviço com a indicação da sua expressão quantitativa e ainda o índice e escalão por que é remunerado;
d) Fotocópia do Bilhete de Identidade (frente e verso).
11.2 - Os funcionários desta Câmara Municipal estão dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos que constem do respectivo processo individual.
12 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
13 - As listas de candidatos admitidos e excluídos e de classificação final serão publicitadas, nos termos dos artigos 34.º, 38.º e 40.º do Dec-Lei 204/98, de 11 de Julho.
14 - Constituição do júri:
Concurso Referencia 1 e 2:
Presidente: Eng.º Germinal José Gonçalves Rodrigues - Vereador em regime de tempo inteiro;
Vogais efectivos: Dr. Carlos Alberto Marinho Carvalho, Chefe de Gabinete, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos e Eng.º Armindo Vaz Batista, Chefe de Divisão de Obras Municipais e Conservação;
Vogais suplentes: Eng.º Alexandre Francisco Jorge Gonçalves, Técnico Superior de 1.ª Classe (Eng.ª Civil), e Domingos José Meireles de Carvalho, Encarregado de Pessoal Operário.
15 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da CRP, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora promove activamente uma política de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciado escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
25 de Novembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Agostinho Alves Pinto.
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