Considerando que foi publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 105, de 02 de Junho e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE200806/038, do dia 5 de Junho de 2008, a divulgação do procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe da Divisão de Ambiente e Abastecimento Público, ao qual cabem as competências descritas no artigo 4.º do Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho e bem assim o disposto no artigo 25.º da Estrutura Orgânica dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, publicado no apêndice n.º 43 ao Diário da República 2.ª série n.º 83, de 7 de Abril;
Considerando que o júri de selecção, após efectuar a avaliação curricular e a entrevista pública de selecção em acta de 23 de Setembro, propôs a nomeação da única candidata Cristina Maria Pires Ferreira da Silva, para o cargo de Chefe da Divisão de Ambiente e Abastecimento Público, atendendo que reúne os requisitos vertidos nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho e possui o perfil profissional ajustado ao lugar a prover em consonância com as atribuições e os objectivos da unidade orgânica, bem demonstrado na entrevista pública de selecção e do seu currículo, porquanto lhe foi atribuída a classificação final de 16,50 valores;
Assim, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro e ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho e ainda da alínea a) do n.º 4 do artigo 9.º conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 117.º, em vigor por força da aplicação do n.º 3 do artigo 118.º ambos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nomeio a licenciada Cristina Maria Pires Ferreira da Silva, para o cargo de Chefe da Divisão de Ambiente e Abastecimento Público, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo;
A nomeação é feita por urgente conveniência de serviço, produzindo efeitos à data do Despacho.
Anexa-se a este despacho a nota relativa ao currículo académico e profissional da candidata.
13 de Outubro de 2008. - O Presidente da Câmara, Beraldino José Vilarinho Pinto.
Nota curricular
Dados pessoais - Cristina Maria Pires Ferreira da Silva
Habilitações académicas - Licenciada em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, concluída em 10 de Setembro de mil novecentos e noventa e dois, com a classificação de 11 valores.
Experiência profissional - Contratada a termo certo na Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros no período de 12 de Abril de 1999 a 10 de Outubro de 1999, com a categoria de Técnico Superior - Engenheira Civil;
Ingresso na Função Pública em 11 de Outubro de 1999, com a categoria de Técnico Superior de 2.ª classe - Engenheira Civil, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros;
Desde 07/04/2004 até à presente data exerce as funções de Chefe da Divisão de Ambiente e Abastecimento Público, inicialmente em comissão de serviço por um ano e posteriormente em regime de substituição.
Formação Profissional - Titular de diversas acções de formação entre as quais se destacam: "Regime Jurídico de Empreitadas"; "Revisão de preços das Empreitadas e Fornecimentos de Obras Públicas"; "Do Ato Público à Análise de Propostas na Contratação Pública"; "Licenciamento de Instalações de Armazenamento e Abastecimento de Combustíveis"; "Sistemas de Gestão da Qualidade"; "Seminário de Alta Direcção na Administração Pública"; "Implementação do Novo SIADAP: dos objectivos aos resultados"; "Técnicas de Entrevista de Avaliação do Desempenho"; "Técnicas de Gestão de Resíduos".
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