Considerando que foi publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 105, de 02 de Junho e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE200806/039, do dia 5 de Junho de 2008, a divulgação do procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe da Divisão de Equipamentos Urbanos, ao qual cabem as competências descritas no artigo 4.º do Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho e bem assim o disposto no artigo 23.º da Estrutura Orgânica dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, publicado no apêndice n.º 43 ao Diário da República 2.ª série n.º 83, de 7 de Abril;
Considerando que o júri de selecção, após efectuar a avaliação curricular e a entrevista pública de selecção em acta de 23 de Setembro, propôs a nomeação do único candidato António Tomás Martins Correia Pires, para o cargo de Chefe da Divisão de Equipamentos Urbanos, atendendo que reúne os requisitos vertidos nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho e possui o perfil profissional ajustado ao lugar a prover em consonância com as atribuições e os objectivos da unidade orgânica, bem demonstrado na entrevista pública de selecção do seu currículo, porquanto lhe foi atribuída a classificação final de 15,50 valores;
Assim, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro e ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho e ainda da alínea a) do n.º 4 do artigo 9.º conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 117.º, em vigor por força da aplicação do n.º 3 do artigo 118.º ambos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nomeio o licenciado António Tomás Martins Correia Pires, para o cargo de Chefe da Divisão de Equipamentos Urbanos, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo;
A nomeação é feita por urgente conveniência de serviço, produzindo efeitos à data do Despacho.
Anexa-se a este despacho a nota relativa ao currículo académico e profissional do candidato.
13 de Outubro de 2008. - O Presidente da Câmara, Beraldino José Vilarinho Pinto.
Nota curricular
Dados pessoais: António Tomás Martins Correia Pires
Habilitações académicas: Licenciado em Arquitectura pela Escola Superior de Belas Artes de Lisboa, concluída em 18 de Julho de 1980, com a classificação de 15 valores.
Experiência profissional: Ingressou na Função Pública em 12 de Janeiro de 1981, com a categoria de Técnico Superior de 2.ª classe - Arquitecto, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros;
Exerceu o cargo de Chefe da Divisão de Urbanismo, Serviços Urbanos e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, em comissão de serviço, de 1 de Outubro de 1985 a 29 de Março de 1988;
Exerceu o cargo de Chefe da Divisão de Arquitectura e Urbanismo da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, em comissão de serviço, de 29 de Março de 1988 a 6 de Janeiro 1994;
Desde 7 de Abril de 2004 até à presente data exerce as funções de Chefe da Divisão de Equipamentos Urbanos, inicialmente em comissão de serviço por um ano e posteriormente em regime de substituição.
Formação profissional: Titular de diversas acções de formação entre as quais se destacam: "Curso de Ordenamento do Território"; "Seminário de Alta Direcção na Administração Pública"; "Sistemas de Gestão da Qualidade"; "Implementação do SIADAP: Dos objectivos aos resultados".
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