Ana Margarida Ferreira da Silva, Vereadora da Área de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Viana do Castelo:
Para os devidos efeitos, se torna público que, nos termos do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, foram nomeados, precedendo concurso, por meu despacho de 19 de Novembro de 2008, para a categoria de Chefe de Bombeiros, da carreira de Bombeiro Municipal os candidatos graduados em 1.º e 2.º lugares, no referido concurso, aberto conforme aviso afixado através da Ordem de Serviço n.º 31/SAP/2008, de 01 de Agosto de 2008, cuja lista de classificação final foi publicitada nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho: João Carlos Dias de Carvalho e Plácido da Costa Martins.
Os lugares agora ocupados, foram criados no quadro de pessoal desta Câmara Municipal, aprovado pela Assembleia Municipal em 29 de Fevereiro de 2008, mediante proposta da Câmara Municipal de 18 de Fevereiro de 2008, conforme publicação no "Diário da República", 2.ª série, n.º 70, de 09 de Fevereiro de 2008.
Os nomeados, João Carlos Dias de Carvalho e Plácido da Costa Martins, ficam posicionados escalão 2, índice 267, a que corresponde o montante de (euro)1.243,85 (mil duzentos e quarenta e três euros e oitenta e cinco cêntimos), de acordo com o estipulado no Decreto-Lei 106/2002, de 13 de Abril, devendo tomar posse no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação da nomeação no "Diário da República".
Não carece de visto do Tribunal de Contas nos termos do artigo 114.º, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.
19 de Novembro de 2008. - A Vereadora da Área de Recursos Humanos, Ana Margarida Ferreira Silva.
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