Despacho 11178-A/2015, de 6 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
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Fonte: Diário da República n.º 195/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-10-06.
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Data:
2015-10-06
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Documento na página oficial do DRE
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Autoriza o exercício de funções médicas a tempo inteiro pela aposentada Olga de Fátima Vaz Miranda
Despacho 11178-A/2015
1. Considerando a proposta do Presidente do Conselho Clínico e de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde de Lisboa Central e o parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., autorizo o exercício de funções médicas a tempo inteiro pela aposentada Olga de Fátima Vaz Miranda, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto-Lei 53/2015, de 15 de abril, em particular, nos artigos 4.º, 5.º e nos números 4 e seguintes do artigo 6.º.
2. O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
5 de outubro de 2015. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.
208999097
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1726131.dre.pdf .
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