Por ter sido publicado com inexactidão, o despacho 24948/2008, publicado no Diário da República n.º 194, 2.ª série, de 7.10.2008, onde se lê: «Maria do Carmo Rebelo Alves Albino, Técnica Profissional Especialista Principal, da carreira Técnico-Profissional - nomeada, em comissão de serviço extraordinária, pelo período de um ano, estagiária da carreira Técnica Superior, com produção de efeitos a partir de 28 de Janeiro de 2008» deve ler-se «Maria do Carmo Rebelo Alves Albino, Técnica Profissional Especialista Principal, da carreira Técnico-Profissional - nomeada, em comissão de serviço extraordinária, pelo período de um ano, estagiária da carreira Técnica Superior, nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 6.º e alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19.11 e do artigo 5.º do Decreto-Lei 265/88, de 28.07,com produção de efeitos a partir de 29 de Janeiro de 2008. O recrutamento foi publicitado nos termos das alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7.12, com o código P20082951 e encerrado por inexistência de pessoal em situação de mobilidade especial»
20 de Novembro de 2008. - O Presidente, Luís Bettencourt Sardinha.