Despacho (extracto) 31177/2008, de 4 de Dezembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 235/2008, Série II de 2008-12-04.
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Data:
2008-12-04
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação de Paulo Jorge de Freitas Gonçalves, em regime de substituição, no exercício de cargo de direcção intermédia do 2.º grau, da Divisão de Desporto Federado do IDP, I. P.
Despacho (extracto) n.º 31177/2008
Por despacho de 25 de Novembro de 2008, Paulo Jorge de Freitas Gonçalves é nomeado, em regime de substituição, nos termos conjugados do disposto nos artigos 20.º, 21.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, no n.º 4 do artigo 1.º e no n.º 1 do artigo 2.º da Portaria 662-L/2007, de 31 de Maio, na redacção dada pela Portaria 573/2008, de 4 de Julho, no exercício de cargo de direcção intermédia do 2.º grau, da Divisão de Desporto Federado do IDP, I. P., com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2008.
25 de Novembro de 2008 - O Presidente, Luís Bettencourt Sardinha.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1725932.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2007-05-31 -
Portaria
662-L/2007 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova os Estatutos do Instituto do Desporto de Portugal, I. P. (IDP, I. P.), publicados em anexo.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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