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Aviso (extracto) 28848/2008, de 3 de Dezembro

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Sumário

Reclassificação profissional de Maria Amélia Marques Fernandes Bruçó, Maria Dulce da Costa Masseira Torrão e Joana Sofia Veiga Martins Morais

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 28848/2008

Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 21 de Novembro de 2008, e no uso da competência que me confere a alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, republicada pela Lei 5 -A/2002, de 11 de Janeiro, e de acordo com o previsto na alínea d), do artigo 4.º, conjugado com o artigo 7.º, do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, procedi à reclassificação profissional dos seguintes funcionários desta Autarquia, a título definitivo, com dispensa do período probatório:

Maria Amélia Marques Fernandes Bruçó, Auxiliar Administrativo escalão 2, índice 137, para a categoria de Assistente Administrativo escalão 1, índice 199; Maria Dulce da Costa Masseira Torrão, Auxiliar Administrativo escalão 2, índice 137, para a categoria de Assistente Administrativo escalão 1, índice 199; Joana Sofia Veiga Martins Morais, Auxiliar Administrativo, escalão 2, índice 137, para a categoria de Assistente Administrativo, escalão 1, índice 199; Os funcionários reclassificados deverão aceitar o respectivo lugar no prazo de 20 dias a contar da publicação deste aviso no Diário da República.

24 de Novembro de 2008. - O Presidente da Câmara, José Baptista Rodrigues.

301020886

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1725889.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1913-07-03 - Lei 5 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

    Estabelece os tipos de entre dos quais deve ser feita a classificação do pão de farinha de trigo. (Lei n.º 5)

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-09 - Decreto-Lei 218/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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