Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 19 de Novembro de 2008, proferido no uso da competência que me foi conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo68, da Lei 169/99, de 18/09, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11/01, nomeio Ricardo Jorge Martins Aires, 1.º e único classificado, no concurso interno Geral de acesso para provimento de um lugar de Técnico Superior Principal - Educação Física, conforme lista de classificação final constante da acta 2, de 30 de Setembro de 2008, homologada em 29 de Outubro de 2008 tendo em vista o n.º 3, do artigo4 e artigo8, ambos do Decreto-Lei 427/89, de 17/12, aplicado à Administração Local pela Lei 409/91, de 17/10 e artigo41, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, para preenchimento do referido lugar, a ser remunerado, conforme o resultante do novo posicionamento na escala indiciária, em função do posicionamento actual do candidato e nos termos do Decreto-Lei 412-A/98, de 30/12.
O nomeado deverá tomar posse do cargo, no prazo de 20 dias, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República. (Isento do visto do Tribunal de Contas.)
19 de Novembro de 2008. - A Presidente da Câmara, Maria Irene da Conceição Barata Joaquim.
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