Aviso (extracto) n.º 28834/2008
Para os devidos efeitos, torna-se público que, de acordo com a deliberação tomada em reunião ordinária de 16 de Outubro de 2008, foi reclassificado nos termos do disposto do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, conjugado com o preceituado na alínea e) do artigo 2.º e do número 2 do artigo 5.º, do Decreto-Lei 218/2000, de 09 de Setembro, o funcionário, Agostin Mardónio Gomes Rodrigues, com a categoria de Cantoneiro de Vias Municipais, do grupo de pessoal operário semiqualificado, escalão 1, índice 137, para Bilheteiro, grupo de pessoal auxiliar, escalão 2, índice 142.
O funcionário deverá aceitar o lugar no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.
Isento de visto do Tribunal de Contas, conforme o previsto na alínea c) do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.
29 de Outubro de 2008. - O Vereador dos Recursos Humanos, José Irineu Andrade Nascimento.
300996052