Despacho de nomeação
Recrutamento para provimento de um lugar de Coordenador do Serviço Municipal de Protecção Civil (equiparado a Chefe de Divisão)
Selecção e nomeação
Nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, aplicado à administração local por força do disposto do n.º 1 do artigo 1.º Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, foi publicado na Bolsa de Emprego Público, no jornal Diário de Notícias e no Diário da República, 2.ª série, o aviso com vista ao provimento do lugar de Coordenador do Serviço Municipal de Protecção Civil (equiparado a Chefe de Divisão).
Admitido o candidato, compareceu, notificado que foi, para o efeito, à entrevista pública de selecção.
Após a aplicação dos métodos de selecção, o júri do concurso entendeu ser o candidato João Miguel de Sousa Matos Lima, detentor, na íntegra, do perfil pretendido, ou seja, tem experiência na área de actuação em causa, é possuidor de capacidade de planeamento, de coordenação, liderança, iniciativa e de gestão.
Considerando todo o exposto, determino nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, e no uso da competência que me é conferida pelo artigo 15.º do mesmo decreto-lei, a nomeação do licenciado João Miguel de Sousa Matos Lima no lugar de chefe de Coordenador do Serviço Municipal de Protecção Civil (equiparado a Chefe de Divisão) da Câmara Municipal de Loulé, com efeitos a 1 de Novembro de 2008, em regime de comissão de serviço por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, de acordo com o disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
As razões supram mencionadas, são comprovadas através do seu currículo académico e profissional, cuja nota curricular infra se indica e que se considera para todos os efeitos como parte integrante das razões de facto que motivam a presente nomeação.
Nota curricular
Nome - João Miguel de Sousa Matos Lima
Habilitações académicas
Licenciado em Educação Física e Desporto, pelo Instituto Superior Dom Afonso III, em 31 de Maio de 2002
Curso de Especialização em Gestão de Emergência
Experiência profissional
Ingressa na Administração Pública em Setembro de 1998, na Câmara Municipal de Loulé
Entre Setembro de 1998 e Agosto de 2001, exerce funções em diversas áreas da Carreira Técnica de Animação Desportiva na Câmara Municipal de Loulé
Estágio Profissional entre 2001 e 2002
Técnico Superior da Câmara Municipal de Loulé desde Novembro de 2002
Em Maio de 2007 é nomeado Responsável da Divisão de Protecção Civil da Câmara Municipal de Loulé
Em Maio de 2008 é nomeado Coordenador do Serviço Municipal de Protecção Civil da Câmara Municipal de Loulé, em regime de substituição
Formação Profissional
2005 - Liderança e Gestão de Conflitos (35 horas)
2005 - Trabalho de Equipa (28 horas)
2006 - Trabalho por Objectivos (14 horas)
2007 - A Protecção Civil e a Comunidade (14 horas)
Sensibilização Higiene e Segurança no Trabalho (15 horas)
Curso de Segurança Privada, módulos 3, 4 e 6 (140 horas)
Plano de Prevenção e Emergência para Estabelecimentos de Ensino (14 horas)
2008 - Encontro Internacional de Protecção Civil (14 horas)
Novos Desafios na Gestão da Emergência (7 horas)
Os Municípios e a Protecção Civil (7 Horas)
3 de Novembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Sebastião Francisco Seruca Emídio.
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