Considerando que o licenciado João Manuel Cebolas Batista Barreta, técnico superior de 1.ª classe, do quadro de pessoal da extinta Direcção-Geral do Comércio e Preços, optou pelo provimento automático no quadro de pessoal da extinta Secretaria-Geral do Ministério da Economia.
Considerando as disposições contidas no artigo 29.º e no número 1 do artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e após confirmação dos respectivos pressupostos pela Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação, nomeadamente o termo do exercício de funções dirigentes que vinha exercendo;
Nomeio, nos termos das disposições conjugadas do n.º 10 do artigo 12.º, aplicável ex vi n.º 13 do artigo 13.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro e do número 1 do artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, o licenciado João Manuel Cebolas Batista Barreta, em lugar a criar e a extinguir quando vagar, na categoria de assessor, posicionado no escalão 1, índice 610, da carreira técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação.
A presente nomeação produz efeitos a partir da data da aceitação do lugar.
14 de Novembro de 2008. - O Secretário-Geral-Adjunto, Vicente Martins.
