Reclassificação profissional
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 07 de Outubro de 2008 e no uso das suas competências, e em conformidade com o Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, aplicável à Administração Local, com as adaptações previstas no Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, é feita a seguinte reclassificação profissional:
José Manuel Santana de Oliveira, com a categoria de engenheiro Técnico Electrotécnico, carreira de Técnico (escalão 1, índice 340, do NSR), para a categoria de engenheiro de Electrotecnia Estagiário, da carreira de Técnico Superior, mantendo o mesmo índice remuneratório (escalão 1, índice 340, do NSR).
O referido funcionário deverá aceitar a nomeação no prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
(Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos dos artigos 46.º n.º 1, e 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
17 de Outubro de 2008. - O Presidente da Câmara, Manuel Coelho Carvalho.
300914963