1 - Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2007, de 27 de Março, aplicável por força do artigo 6.º dos Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei 233/2005, de 29 de Dezembro, autoriza-se a enfermeira-directora do conselho de administração do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E., licenciada Mariana Augusta Mata Santos, a exercer docência na Escola Superior de Saúde Jean Piaget - Algarve, observando os limites temporais estabelecidos no despacho conjunto 41/ME/90 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 28 de Março de 1990, e na alínea f) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Setembro de 2008.
11 de Novembro de 2008. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças, Carlos Manuel Costa Pina, Secretário de Estado do Tesouro e Finanças. - Pela Ministra da Saúde, Francisco Ventura Ramos, Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.
