Considerando que Maria do Carmo Nunes Farinha de Oliveira Morgado tem vindo a exercer, sem interrupção, funções dirigentes desde 03 de Setembro de 2002, encontrando-se presentemente a exercer o cargo de Chefe de Divisão de Tributação, da Direcção de Finanças de Setúbal;
Considerando que esta funcionária, inspectora tributária principal, grau 5, do grupo de pessoal de administração tributária do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, reúne os requisitos necessários e requereu o acesso à categoria de inspectora tributária assessora principal;
Considerando o disposto nos n.º s 2, 3, 4 e 5 do artigo 29.º e no artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e, ainda, no n.º 2 do artigo 41.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro;
Obtida a confirmação dos respectivos pressupostos pela Secretaria - Geral, nos termos do n.º 1 do artigo 30.º da Lei 2/2004;
Determino o provimento da funcionária Maria do Carmo Nunes Farinha de Oliveira Morgado na categoria de inspectora tributária assessora principal, do grupo de pessoal de administração tributária, com efeitos a partir de 03 de Setembro de 2008.
12 de Novembro de 2008. - O Director-Geral, José António de Azevedo Pereira.