Por meu despacho de 12 de Fevereiro de 2008, constante do aviso 6303/2008 (2.ª Série), de 4 de Março, fez-se pública abertura de um procedimento concursal para provimento de uma vaga para chefe de divisão de Saúde no Ciclo de Vida e em Ambientes Específicos do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Saúde.
Considerando, no entanto, que está em curso, alteração legislativa ao Decreto Regulamentar 66/2007, de 29 de Maio;
Considerando que a reestruturação em causa determina alteração dos pressupostos subjacentes à decisão de abertura do procedimento concursal em causa;
Considerando, por outro lado, não ter sido ainda praticado qualquer acto preparatório determinante na aferição das circunstâncias inerentes à anulabilidade do concurso por entidade ad quem, de harmonia com os mais elementares princípios procedimentais do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro;
Decido revogar o meu despacho de 12 de Fevereiro de 2008 constante do aviso supra referido, anulando o respectivo procedimento concursal.
3 de Novembro de 2008. - O Director-Geral, Francisco George.
