1 - Considerando o procedimento concursal para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau - chefe da Divisão Municipal Financeira, desenvolvido pelo júri nomeado para o efeito, nos termos dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30/08, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho;
2 - Considerando a proposta de nomeação apresentada pelo júri do procedimento concursal, que fundamentam pelos resultados alcançados após a aplicação dos métodos de selecção à candidata admitida ao procedimento de selecção e verificarem que a candidata proposta reúne o perfil definido para prosseguir as atribuições e objectivos do cargo:
3 - Determino a nomeação em comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de chefe da Divisão Municipal Financeira, da técnica de 1.ª classe Maria da Conceição Ventura Marçal Morais, no uso da competência que me é conferida pelo artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho.
4 - A presente nomeação produz efeitos desde 5 de Novembro de 2008, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho.
5 de Novembro de 2008. - O Presidente da Câmara, José Manuel Ferreira Fernandes.
ANEXO
Nota relativa ao currículo académico e profissional, elaborada nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro
Nome - Maria da Conceição Ventura Marçal Morais.
Data de nascimento - 28-05-1951.
Habilitações literárias - detentora do antigo curso geral dos liceus.
Formação profissional:
- Curso integrado de Administração Local 1987-1988 - CCRN;
- Curso intensivo de Finanças Locais e Contabilidade Autárquica - CEFA e CCRN;
- Curso de Aplicação do IVA às Autarquias Locais - CEFA;
- Organização e Gestão Municipal - DGARL;
- XI Colóquio promovido pela ATAM;
- Curso de Contabilidade Autárquica - pelo INOFOR;
- Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas - pelo CEDREL;
- O Novo Regime de Despesas Públicas e de Contratação Pública - CEDREL;
- Código do Imposto de Selo;
- Aspectos práticos de Imposto de selo e IVA e Desafios e Perspectivas Fiscais para 2001;
- Sensibilização para a Implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade na Administração Local;
- Avaliação de Desempenho Profissional nas Autarquias;
- Seminário de Alta Direcção em Administração Local - CEFA;
- SIADAP - Sistema Integrado da Avaliação do Desempenho na Administração Pública
Percurso Profissional:
- Pertenceu ao quadro dos Caminhos de Ferro e Transportes de Moçambique - de 19-09-1970 a 30-03-1975;
- Pertenceu ao quadro de Adidos - de 24-07-1976 a 14-04-1978;
- Destacada para exercer funções na Câmara Municipal de Vila Verde (CMVV), como terceiro-oficial, em 15-04-1978, tendo ingressado no quadro em 06-05-1981, com a mesma categoria;
- Exerceu funções de chefe de secção, em regime de substituição, de 01-07-1986 a 24-03-1992;
- Tomou posse como chefe de secção, na secção de contabilidade, em 25-03-1992;
- Foi nomeada na categoria de chefe de repartição, em regime de substituição, de 01-04-1992 a 08-02-1996;
- Tomou posse como chefe de repartição em 09-02-1996;
- Chefe de Divisão de águas e saneamento, em regime de substituição de 22-12-1997 a 12-05-1998;
- Com a reestruturação, foi reclassificada, em 01-01-1998, ao abrigo do n.º 6 do artigo 18.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, na categoria de técnico superior de 1.ª classe, por se encontrar provida em lugar dirigente;
- Em 28-10-2004 passou para a categoria profissional, que detém actualmente, de técnica superior principal;
- Desempenhou funções em comissão de serviço, de chefe da Divisão de Águas e Saneamento, de 13-05-1998 a 22-10-1998;
- Chefe da Divisão Municipal Financeira, em comissão de serviço, de 23-10-1998 a 22-10-2001;
- Desempenha funções, em regime de substituição, de chefe da Divisão Municipal Financeira, de 23-10-2001 a 13-02-2002;
- Em comissão de serviço, exerce funções na Divisão Municipal Financeira, de 14-02-2002 a 14-02-2008;
- A partir de 18-03-2008, exerce funções, em regime de substituição, na Divisão Municipal Financeira.
A candidata Maria da Conceição Ventura Marçal Morais cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, relevando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.
300950935
