Nos termos do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público, por despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, de 5 de Novembro de 2008, que foram determinadas as seguintes reclassificações profissionais:
Ana Beatriz Coxo Lourenço Costa, auxiliar técnica de educação, posicionada no escalão 1, índice 199 - na categoria de assistente administrativo, posicionada no escalão 1, índice 199.
José António Gonçalves Henriques, auxiliar técnico de museografia, posicionado no escalão 1, índice 199 - na categoria de assistente administrativo, posicionado no escalão 1, índice 199.
Em cumprimento do n.º 2 do artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, foi consultada a bolsa de emprego público, sistema integrado de gestão e apoio à mobilidade, verificando-se a existência de pessoal em situação de mobilidade especial, foi publicitada a respectiva oferta de emprego, em 18 de Agosto de 2008 - ref.ª P-20084737, a qual se concluiu sem que se obtivesse o provimento dos postos de trabalho.
(Processos isentos de visto prévio do Tribunal de Contas, por força da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
Os funcionários deverão aceitar a nomeação no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso.
6 de Novembro de 2008. - Por delegação de competências do Presidente da Câmara, a Directora do Departamento de Recursos Humanos, Maria de Jesus Camões Cóias Gomes.
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