Concursos internos de acesso geral. - 1 - Para os devidos efeitos se torna público que, em conformidade com o meu despacho de 15 de Outubro de 2008, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso, no Diário da República, concursos internos de acesso geral para provimento dos seguintes lugares (Face à existência de pessoal em situação de mobilidade especial na BEP, esta Câmara Municipal realizou um processo de selecção de pessoal para reinício de funções, publicitado na BEP em 23 de Outubro de 2008, com os códigos de oferta P-20086359 para a categoria de carpinteiro de limpos e código de oferta P-20086431 para a categoria de jardineiro, nos termos conjugados dos artigos 41.º e 34.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro. Todavia, não foram apresentadas quaisquer candidaturas, pelo que o referido processo ficou deserto, tendo-se assim prosseguido com a abertura do presente concurso.):
Referência A - um lugar de operário qualificado principal (carpinteiro de limpos);
Referência B - um lugar de operário qualificado principal (jardineiro).
2 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho e 238/99, de 25 de Junho, e Lei 44/99, de 11 de Junho.
3 - Validade dos concursos - os concursos visam exclusivamente o provimento das referidas vagas.
4 - Requisitos de admissão - poderão candidatar-se todos os funcionários, independentemente do serviço ou organismo a que pertençam, que reúnam, até ao termo do prazo de admissão de candidaturas, os requisitos previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, conjugado com o artigo 14.º, n.º 2, para a carreira de operário qualificado principal do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho.
5 - Formalização de candidaturas - mediante requerimento, dirigido ao presidente da Câmara e enviado pelo correio, sob registo com aviso de recepção, para a Câmara Municipal de Lagoa, Largo de D. João III, Santa Cruz, 9560-045 Lagoa (Açores), ou entregue pessoalmente na Secção de Pessoal desta Câmara Municipal, todos os dias úteis das 8 horas e 30 minutos às 16 horas e 30 minutos, dele devendo constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa;
b) Habilitações literárias;
c) Lugar a que se candidata, com referência ao Diário da República em que for publicado o aviso;
d) Identificação da categoria que o candidato detém, serviço a que pertence, natureza do vínculo, tempo de serviço efectivo na categoria, na carreira e na função pública e especificações das tarefas inerentes às respectivas funções;
e) Classificação de serviço dos últimos seis anos;
f) Quaisquer circunstâncias que os candidatos considerem passíveis de influir na apreciação do seu mérito ou constituir motivo de preferência legal, devidamente comprovadas.
Ao requerimento deverão anexar o currículo profissional detalhado e assinado devidamente comprovado, bem como certificado de habilitações literárias, bilhete de identidade, cartão de contribuinte e, no caso de funcionários pertencentes a outros serviços, declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem da qual constem a existência e a natureza do vínculo à função pública, a identificação da actual categoria e a respectiva antiguidade e a classificação de serviço nos últimos seis anos. Os candidatos que sejam funcionários da Câmara Municipal de Lagoa (Açores) estão dispensados da apresentação dos documentos que constem dos seus processos individuais.
6 - Os métodos de selecção a utilizar em todos os concursos serão a avaliação curricular e a entrevista profissional de selecção.
6.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, assim como o sistema de classificação final, constam de actas de reuniões dos respectivos júris, constantes dos processos de concursos, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
6.2 - A classificação final (CF) será expressa na escala de 0 a 20 valores, resultando da seguinte fórmula, considerando-se não aprovados os candidatos que obtiverem classificação inferior a 9,5 valores:
CF = (AC + EPS) / 2
7 - As relações de candidatos admitidos e as listas de classificação final serão afixadas no edifício dos Paços do Concelho.
8 - Júris dos concursos:
Referências A e B:
Presidente - Durval Carlos Almeida Faria, vereador a tempo inteiro;
Vogais efectivos - Duarte Jorge Arruda Oliveira, encarregado, e Luís Duarte Almeida Barbosa, encarregado;
Vogais suplentes - João Luís da Silva Cabral, operário qualificado principal, e Maria Gabriela Carvalho de Medeiros Sousa, chefe de secção.
O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.
6 de Novembro de 2008. - O Presidente da Câmara, João António Ferreira Ponte.
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