De acordo com o determinado pelo despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, n.º 77, 2.ª série de 31/03/2000, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".
1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 46.º do Decreto-Lei 564/99, de 21/12, faz-se público que, por despacho do Senhor Director da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, de 10/10/2008, proferido por delegação de competências, se encontra aberto pelo prazo de 15 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso, concurso interno de acesso geral, para provimento de um lugar de Técnico de 1.ª classe da carreira de Diagnóstico e Terapêutica de anatomia patológica, citológica e tanatológica do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, aprovado pela Portaria 731/88, de 8/11, alterada pelo Despacho 24 340/2007 (2.ª série) do Reitor da Universidade Nova de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 23/10/2007.
2 - O presente concurso rege-se pelas disposições legais previstas no Decreto-Lei 564/99, de 21/12, e Portaria 721/2000, de 05/09.
3 - Prazo de validade - O concurso é válido para a vaga anunciada, esgotando-se com o seu preenchimento.
4 - Conteúdo funcional - É o constante do Decreto-Lei 564/99, de 21/12.
5 - Requisitos de admissão - Além dos requisitos gerais de admissão a que se refere o n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21/12, os candidatos ao presente concurso deverão ser Técnicos de 2.ª classe com, pelo menos, três anos de exercício de funções na categoria e avaliação de desempenho de Satisfaz.
Possuírem experiência comprovada em Histopatologia; Imunohistoquímica; Tissue array e conhecimentos em técnicas de biologia molecular; experiência profissional na área de anatomia patológica e experiência em formação e ensino.
6 - O local de trabalho situa-se no Campo Mártires da Pátria, 130, em Lisboa, sendo a estrutura remuneratória a correspondente à tabela anexa ao Decreto-Lei 564/99, de 21/12, e as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os trabalhadores da Administração Central.
7 - Métodos de selecção: Mediante concurso de avaliação curricular, no qual são avaliados os seguintes factores:
a) A habilitação académica de base, onde se pondera a titularidade de grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida,
b) A nota final do curso de formação;
c) A formação profissional, em que se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com as profissões a que respeitam os lugares postos a concurso, desde que promovidas por entidades públicas ou organizadas com a participação destas,
d) A experiência profissional, em que se pondera o desempenho efectivo de funções na profissão a que se refere o concurso, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração;
e) O desempenho de actividades e a realização de trabalhos profissionais relevantes.
7.1 - Na classificação final resultante da aplicação do método de selecção é adoptada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 10 valores, como tal se considerando por arredondamento a classificação inferior a 9,5 valores.
8 - Os critérios de apreciação e ponderação avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas, às quais os interessados terão acesso, nos termos da lei.
9 - As listas de candidatura e de classificação final do concurso serão afixadas no átrio da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa no Campo Mártires da Pátria, 130, em Lisboa.
10 - Apresentação de candidaturas:
10.1 - Deverão ser formalizadas mediante requerimento modelo oficial, fornecido pela Divisão de Recursos Humanos da Faculdade de Ciências Médicas, entregue pessoalmente (entre as 9,30 e as 16,00 horas), depois de preenchido, o que obriga a passagem de recibo, ou remetido pelo correio, com aviso da recepção, expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1, para a Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, Campo Mártires da Pátria, 130, 1169-056 Lisboa.
10.2 - Os candidatos ao concurso devem, no prazo fixado no n.º 1, fazer acompanhar o requerimento dos seguintes documentos:
a) Documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais;
b) Declaração do serviço ou organismo a que se encontram vinculados, devidamente autenticada e actualizada, da qual conste a existência e natureza do vínculo à função pública, a categoria que detêm e respectiva antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;
c) Declaração do serviço de origem devidamente actualizada e autenticada, em que se especifique o conjunto de tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocupado pelos candidatos;
d) Documento comprovativo dos elementos que eventualmente tenham sido especificados no requerimento de admissão ao concurso como relevantes para apreciação do seu mérito;
e) Documento comprovativo da avaliação de desempenho, dos últimos três anos;
f) 3 exemplares do curriculum vitae, detalhado, datado e assinado pelos candidatos.
11 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão puníveis nos termos da Lei Penal.
12 - De acordo com o despacho que determinou a abertura do concurso, o júri terá a seguinte constituição:
Presidente - Doutora Ana Maria Félix de Campos Pinto, Professora Associada Convidada da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.
Vogais efectivos:
- Maria Cidália Lagartinho Orrico Soares, Técnico Especialista de 1.ª classe de anatomia patológica, citológica e tanatológica da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.
- Ana Paula Monteiro Cardoso, Técnica Principal de Diagnostico e Terapêutica de anatomia patológica citológica e tanatológica do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
Vogais suplentes:
- Maria Filomena Boavida Lopes, Técnica Principal de Diagnostico e Terapêutica de anatomia patológica citológica e tanatológica do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
- Maria Esperança de Carvalho de Campos Vieira, Técnico Especialista de anatomia patológica, citológica e tanatológica da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.
3 de Novembro de 2008. - O Director, José Miguel Caldas de Almeida.
