Reclassificação profissional (nomeação definitiva). - Para os efeitos previstos no artigo 37.º, n.º 1, alínea a), e 118.º, n.º 4, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se torna público que, por meu despacho, de 23 de Outubro de 2008, Ana Catarina da Silva Pereira Stoyanoff foi nomeada definitivamente, mediante o procedimento de reclassificação profissional, na categoria de técnico superior de 2.ª classe da carreira técnica superior de história, findo o período de nomeação em comissão de serviço extraordinária, com posicionamento no escalão 1, índice 400, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 3.º e 5.º, n.º 1, do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, 6.º, n.º 3, do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, conjugado com o artigo 4.º, n.º 1, alínea d), do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicável por expressa remissão do Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
24 de Outubro de 2008. - O Vereador, com competência delegada, Eusébio Candeias.
300924342