Transferência
Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho datado de 23 de Outubro do corrente ano, foi aceite a transferência da Técnica Profissional de 2.ª Classe (Animação Sócio-Cultural), Sandra Isabel Dias Marreiros, pertencente ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Portimão, a partir do dia 1 de Novembro do corrente ano, para idêntico cargo do quadro de pessoal desta Câmara Municipal, devendo a citada funcionária aceitar a nomeação no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
Foi dado cumprimento ao n.º 2 do artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro e feito procedimento de selecção para reinício de funções de pessoal em situação de mobilidade especial, nos termos do artigo 34.º da referida Lei, através de publicação na BEP do despacho do Presidente da Câmara, tendo sido emitida a declaração de inexistência de pessoal em situação de mobilidade especial n.º DC20080338, de 04/09/2008.
[Isento de visto do Tribunal de Contas - alínea f), artigo 114, da Lei 98/97, de 26 de Agosto de 1997].
4 de Novembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Júlio José Monteiro Barroso.
300940883
