O Decreto-Lei 136/2007, de 27 de Abril, estabeleceu a nova orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., e a Portaria 530/2007 de 30 de Abril, aprovou os respectivos estatutos.
Considerando a nomeação do Dr. José Manuel Pereira Alho, director adjunto do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas - Litoral de Lisboa e Oeste, para um cargo dirigente no Ministério da Agricultura, torna-se necessário nomear em substituição um novo director adjunto
Assim, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e para efeitos da alínea f) do n.º 2 e n.º 5 do artigo 1.º do anexo à Portaria 530/2007, de 30 de Abril, nomeio, por urgente conveniência de serviço, em regime de substituição, a mestre Maria de Jesus Silva Fernandes, assessora principal do quadro, no cargo de Directora Adjunta do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas - Litoral de Lisboa e Oeste, cargo de direcção intermédia de 2.º grau.
Esta nomeação produz efeitos a partir da data da sua assinatura
21 de Outubro de 2008. - O Presidente, Tito Rosa.
