Procedimento Concursal para Recrutamento de um Técnico de Informática-Adjunto, Nível 2 - Escalão 2
1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por meu despacho de 09.10.2008, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação no Diário da República, do presente aviso, concurso interno de ingresso geral, com vista ao preenchimento de 1 lugar de Técnico de Informática-Adjunto do Nível 2 Escalão 2 da carreira de Técnico de Informática do mapa de pessoal dos Serviços Sociais da Administração Pública.
2 - Foi dado cumprimento ao estabelecido no artigo 41.º, conjugado com o artigo 34.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro pela oferta P20084074 inserida no Sistema Integrado de Gestão e Apoio à Mobilidade Especial (SigaME) a 18 de Julho de 2008 e terminada a 25 de Agosto de 2008 na sequência do procedimento relativo a técnico de informática não se registaram candidaturas de pessoal no sistema de mobilidade especial (SME), mas na bolsa de emprego (BEP), verificou-se uma candidatura após aplicação dos métodos de selecção ao opositor à oferta indicado oficiosamente pela GeRAP, tendo o júri do concurso deliberado que o mesmo não se enquadravam no perfil pretendido.
3 - Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar mencionado, caducando com o seu preenchimento.
4 - Serviço, local de trabalho e remuneração - as funções serão exercidas nas instalações dos Serviços Sociais da Administração Pública, na Rua Saraiva de Carvalho, n.º 2 em Lisboa, sendo a remuneração fixada de acordo com a escala salarial correspondente à categoria para que é aberto o concurso, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 97/2001 de 26 de Março.
5 - Área funcional - a área funcional do lugar a prover enquadra-se na Divisão de Planeamento Técnico e Tecnologias de Informação (DPTTI) cujas competências se encontram estabelecidas no ponto 3.3 do Despacho 11 648/2007, do Presidente dos Serviços Sociais da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113 de 14 de Junho de 2007.
6 - Conteúdo Funcional - O constante do ponto 3 da Portaria 358/2002 de 3 de Abril, nomeadamente: Zelar e manter operacional a Rede de Dados Ethernet, os Sistemas Operativos Windows NT, 2000 e 2003 Server, recorrendo sempre que necessário a instruções e comandos para o seu bem funcionamento; Realizar as operações inerentes à definição de perfis, criação e remoção de utilizadores; Criar e possibilitar a partilha de pastas com informação para os utilizadores da rede; Configurar e afinar os sistemas, periféricos e equipamento de comunicação para assegurar o bom funcionamento de todo o parque informático; Efectuar a limpeza do file-system dos servidores; Executar backup's, e, sempre que necessário, proceder às tarefas de recuperação de informação; Garantir a assistência técnica às diversas aplicações desenvolvidas internamente; Planear e executar os trabalhos de processamento de dados de que seja incumbido e prestar apoio necessário aos utilizadores da rede; Zelar pela privacidade e segurança da informação que se encontre à sua guarda.
7 - Composição do júri do Concurso:
Presidente: Lic. Fernanda Maria Vintém Rodrigues - Vice-Presidente.
Vogais efectivos:
Lic. Eduardo José Ferreira Mendes - Chefe de Divisão;
Lic. Maria do Castelo Martins Pereira - Chefe de Divisão.
Vogais suplentes:
Lic. Sandra Maria Pedrinho Gradiz - Chefe de Divisão;
Lic. José Victor Maia Teixeira da Silva - Técnico Superior Principal.
8 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:
8.1 - Requisitos gerais - constituem requisitos gerais de admissão os previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
8.2 - Requisitos especiais - os constantes no artigo 5.º do Decreto-Lei 97/2001 de 26 de Março.
8.3 - Habilitação - 12.º ano.
9 - Métodos de Selecção - de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 19.º e n.º 5 do artigo 20.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os métodos de selecção a utilizar são prova de conhecimentos e entrevista profissional de selecção.
10 - A prova de conhecimento, revestirá a forma escrita, sendo realizada sem consulta, terá a duração não superior a 90 minutos e versará sobre as matérias constantes do programa de provas do Despacho 13381/99 (2.ª série) publicado no Diário da República, n.º 162, de 14/07/99, da Direcção-Geral da Administração Pública e Despacho conjunto 1045/99 (2.ª série) publicado no Diário da República, n.º 283, de 06/12/1999 da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública.
11 - Classificação final - a classificação final dos candidatos, expressa numa escala de 0 a 20 valores, resultará da média aritmética (simples ou ponderada) das classificações obtidas na aplicação dos métodos de selecção acima indicados. Considerar-se-ão não aprovados os candidatos que nas fases ou métodos eliminatórios ou na classificação final, obtenham classificação inferior de 9,5 valores.
12 - Apresentação das candidaturas
12.1 - Prazo - 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, podendo ser entregues pessoalmente ou enviadas pelo correio com aviso de recepção, atendendo-se, neste caso, à data do registo.
12.2 - Local de apresentação: Serviços Sociais da Administração Pública, Rua Saraiva de Carvalho n.º 2, 1269-096 Lisboa;
12.3 - Forma de apresentação do requerimento - o requerimento de admissão, dirigido ao Presidente dos Serviços Sociais da Administração Pública e contendo a indicação da referência a que se candidata e o respectivo código de oferta da BEP, deverá, explicitar os seguintes elementos: nome, número de identificação fiscal, estado civil, residência, código postal, telefone, número e data de validade do bilhete de identidade, situação profissional, natureza do vínculo, mapa de pessoal e serviço a que pertence e categoria que detém.
12.4 - O requerimento de admissão ao concurso, devidamente datado e assinado, deve ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Curriculum profissional detalhado e actualizado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce, bem como as que exerceu, com indicação dos respectivos períodos de permanência, actividades relevantes, assim como a formação profissional detida.
b) Documentos comprovativos das habilitações literárias e das acções de formação profissional frequentadas, fotocópias do BI e NIF.
c) Declaração devidamente actualizada (data reportada ao prazo estabelecido para apresentação de candidaturas), emitida pelo serviço de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a categoria, a carreira e a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria, carreira e na Função Pública e as classificações de serviço obtidas nos últimos três anos, incluindo a sua expressão quantitativa.
d) Quaisquer circunstâncias que os candidatos considerem ser susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal.
12.5 - Assiste ao júri a faculdade de solicitar aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos, e que possam relevar para a apreciação do seu mérito.
13 - A relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos e prazos previstos nos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e afixadas nos Serviços Sociais da Administração Pública, Rua Saraiva de Carvalho, n.º 2 em Lisboa.
13.1 - Igualdade de Oportunidades: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
4 de Novembro de 2008. - A Presidente em Exercício, Fernanda Rodrigues.
