Aviso 11452/2015, de 6 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Inspeção-Geral da Educação e Ciência
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Fonte: Diário da República n.º 195/2015, Série II de 2015-10-06.
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Data:
2015-10-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Abertura de procedimento concursal com vista ao recrutamento para o cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor de Serviços Jurídicos
Aviso 11452/2015
Nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2014, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, torna-se público que, por meu Despacho de 14 de maio 2015, se encontra aberto, por um período de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal com vista ao recrutamento para o cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor de Serviços Jurídicos. A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, do método de seleção e outras informações de interesse para a apresentação da candidatura constará da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP),www.bep.gov.pt, a ocorrer três dias após a publicação do presente aviso no Diário da República.
25 de setembro de 2015. - O Inspetor-Geral, Luís Capela.
208975233
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1718831.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2014-01-16 -
Lei
2/2014 -
Assembleia da República
Procede à reforma da tributação das sociedades, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro,o Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro, e o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro.
Republica em anexo o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de no (...)
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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