O Decreto Regulamentar 8/2015, de 31 de julho, define a missão, atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN).
Por seu turno, a Portaria 283/2015, de 15 de setembro, estabeleceu a estrutura nuclear da DGRDN e as competências das respetivas unidades orgânicas, designadas direções de serviços, e fixou em dezasseis (16) o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e em uma (1) a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares;
Considerando que o lugar de diretor de serviços de Infraestruturas e Património (DSIP), a que se refere o artigo6.º da Portaria 283/2015, de 15 de setembro, se encontra vago;
Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DSIP, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;
Considerando que a licenciada Rita Martins Barata Cabral preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa:
1 - Nomeio, em regime de substituição, a licenciada Rita Martins Barata Cabral, para exercer o cargo de Diretora de Serviços de Infraestruturas e Património, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, conjugados com o n.º 9 do artigo 21.º da mesma Lei.
2 - A ora nomeada fica autorizada, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.
3 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a 01 de outubro de 2015.
28 de setembro de 2015. - O Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto António Rodrigues Coelho.
Síntese curricular
Nome: Rita Martins Barata Cabral
Data de nascimento: 02-06-1953
Bilhete de Identidade: 2201139 - 0, do Arq. Lisboa
Contribuinte: 147865212
Categoria: Técnica Superior
Habilitação Académica:
Licenciatura em Arquitetura ESBAL (1977)
Formação Académica:
Curso de Pós-Graduação em Planeamento Regional e Urbano, ISA/UTL
Pós-Graduação em Gestão e Avaliação Imobiliária - ISEG/UTL
Curso de Defesa Nacional
"NATO SeniorOfficer'sPolicyCourse" da NATO SchoolShape
"Programa de Direção de Empresas" da AESE
Doutoranda da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto
Bolseira do AFS na Northwestern High School, Maryland
Experiência profissional:
Diretora de Serviços de Infraestruturas e Património da Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa;
Administradora Executiva da Sociedade Frente Tejo, S. A.;
Subdiretora do Instituto da Defesa Nacional (IDN);
Diretora de Serviços de Infraestruturas e Comunicações (DSIEC) da Direção-Geral de Infraestruturas do MDN (DGIE);
Chefe da Divisão de Infraestruturas Industriais e de Saúde da DGPIE;
Técnica Superior na Direção-Geral de Pessoal e Infraestruturas do Ministério da Defesa Nacional (DGPIE);
Coordenadora dos Serviços Técnicos e de Planeamento da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT) da U.N.L.;
Técnica Superior na Assessoria de Planeamento da Universidade Nova de Lisboa.
Atividade em regime liberal:
Avaliadora externa da CPU Consultores;
Consultora da FCT/UNL entre 1992 e 1994 e do ICS/UL entre 1993 e 1995;
Programas Preliminares e representação do Dono da Obra no acompanhamento de vários projetos para instalações de Universidades e Institutos de Investigação.
Representação em Comissões, Conselhos e Grupos de Trabalho posteriores a 2012:
Coordenadora da Delegação Portuguesa da Comissão Técnica do Acordo Técnico do Acordo de Cooperação e Defesa Portugal/ Estados Unidos da América (Despacho MDN n.º 8324/2014 D.R. 1 junho 2014);
Representante do Ministério da Defesa Nacional no Conselho Nacional de Cultura - Secção do Património Arqueológico e Arquitetónico;
Comissão de Acompanhamento do Campus de Saúde Militar em Lisboa;
Comissão de Acompanhamento para a instalação do Centro de Medicina Subaquática e Hiperbárica no Hospital das Forças Armadas;
Representante do Ministério da Defesa Nacional no Conselho de Coordenação Intersetorial do Alentejo (Despacho 5323/2014 de 16 abril 2014);
Representante do Ministério da Defesa Nacional no Conselho de Coordenação Intersetorial do Algarve (Despacho 5407/2014 de 17 abril);
Representante do Ministério da Defesa Nacional na Comissão Consultiva do Programa da Orla Costeira Alcobaça - Cabo Espichel;
Equipa Técnica para a Rede Nacional de Roteiros de História Militar (Despacho 2278/2013 de 24 janeiro);
Representante da Direção-Geral no Grupo de Missão para a cedência de utilização de imóveis à Região Autónoma dos Açores (Despacho MDN de 11 outubro 2012);
Representante do Ministério da Defesa Nacional na Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional (Despacho 7581/2012 de 1 junho 2012).
Louvores e Condecorações:
Medalha de Prata de Serviços Distintos, Diário da República, 2.ª série, n.º 136 de 2004-06-11: Portaria 659/2004
Louvores:
Diário da República, 2.ª série, n.º 97 de 2001-04-26
Diário da República, 2.ª série, n.º 237 de 2000-10-13
Diário da República, 2.ª série, n.º 201 de 1998-09-01
Diário da República, 2.ª série, n.º 66 de 1995-03-18
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