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Aviso 26761/2008, de 7 de Novembro

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Sumário

Nomeação da Dr.ª Margarida Maria Domingues da Silva e da Dr.ª Paula Cristina dos Santos Leitão na sequência de concurso externo de ingresso

Texto do documento

Aviso 26761/2008

Nomeação

Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sertã, de 28 de Outubro de 2008, foram nomeadas, para os lugares de técnico superior de 2.ª classe - generalistas, do quadro de pessoal desta Câmara Municipal, as candidatas, Dr.ª Margarida Maria Domingues da Silva e Dr.ª Paula Cristina dos Santos Leitão, dispensadas da realização de estágio probatório, por acta homologada por despacho exarado pelo Sr. Presidente da Câmara em 28 de Outubro de 2008.

Os candidatos acima referidos deverão apresentar-se a tomar posse do lugar, no prazo de 20 dias, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República.

A nomeação em causa, encontra -se isenta de fiscalização prévia por parte do Tribunal de Contas, nos termos prescritos no artigo 114.º,capítulo IX da Lei 98/97, de 26 de Agosto, em conjugação com o n.º 1 do artigo 48.º,capítulo IV, Secção II da referida Lei e artigo 121.º, capítulo XVII, Secção III, da Lei 67 -A/2007, de 31 de Dezembro.

30 de Outubro de 2008. - O Presidente da Câmara, José Paulo Farinha.

300924301

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1718177.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1913-07-07 - Lei 12 - Presidência do Ministério

    Cria o Ministério de Instrução Pública. (Lei n.º 12)

  • Tem documento Em vigor 1913-07-17 - Lei 67 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

    Autoriza o Govêrno a abrir um crédito extraordinário para trabalhos preparatórios da Exposição Universal que se há-de realizar em S. Francisco da California em 1915, e estabelecendo a sede, organização e funcionamento do respectivo comissariado.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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