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Aviso (extracto) 26629/2008, de 6 de Novembro

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Sumário

Reclassificação de diversos funcionários

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 26629/2008

Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por meu despacho de 8 de Outubro de 2008, proferido no âmbito das competências detidas em matéria de gestão de pessoal, conforme alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foram reclassificados profissionalmente, ao abrigo do artigo 2.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, que aplica à administração local o Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, os seguintes funcionários:

Joana Campos Amorim, com a categoria de Engenheiro Técnico de 2.ª Classe, índice 305, escalão 2, para a categoria de Engenheiro de 2.ª Classe, índice 400, escalão 1.

Marisa Maria Carvalho Moreira, com a categoria de Engenheiro Técnico de 2.ª Classe, índice 295, escalão 1, para a categoria de Engenheiro Agrónomo de 2.ª Classe, índice 400, escalão 1.

Daniela Marisa Machado Costa e Silva, com a categoria de Técnico de Contabilidade e Administração 2.ª Classe, índice 295, escalão 1, para a categoria de Técnico Superior de Contabilidade de 2.ª Classe, índice 400, escalão 1.

Filipe Manuel da Silva Azevedo, com a categoria Técnico-Profissional de 2.ª Classe, índice 209, escalão 2, para a categoria de Técnico Superior de Contabilidade de 2.ª Classe, índice 400, escalão 1.

Hilário Joaquim da Costa Pereira, com a categoria Técnico-adjunto de Biblioteca e Documentação Principal, índice 259, escalão 3, para a categoria de Técnico Superior de Biblioteca e Documentação de 2.ª Classe, índice 400, escalão 1.

Amadeu Gomes Gonçalves, com a categoria Técnico-adjunto de Biblioteca e Documentação Principal, índice 259, escalão 3, para a categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe, índice 400, escalão 1.

Aires Carneiro Barroso, com a categoria Auxiliar Técnico de Campismo, índice 199, escalão 1, para a categoria de Encarregado de Parques Desportivos e Recreativos, índice 244, escalão 1.

Maria Nazaré Carvalho Seara, com a categoria Auxiliar Acção Educativa, índice 151, escalão 2, para a categoria de Auxiliar Técnico de Educação, índice 199, escalão 1.

Humberto Frederico Salgado Lamego, com a categoria de Nadador-Salvador, índice 137, escalão 2, para a categoria de Operário Altamente Qualificado (Operador de Estações Elevatórias, de Tratamento ou Depuradoras, índice 189, escalão 1.

Teresa Maria da Silva Veloso Azevedo, com a categoria de Auxiliar de Serviços Gerais, índice 137, escalão 2, para a categoria de Auxiliar Técnico de Educação, índice 199, escalão 1.

Os interessados deverão aceitar a nomeação no prazo de 20 dias, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

9 de Outubro de 2008. - O Presidente da Câmara, Armindo B. A. Costa.

300839699

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1717830.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-09 - Decreto-Lei 218/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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