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Aviso 26480/2008, de 5 de Novembro

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Sumário

Nomeação de chefe de divisão de Planeamento e Gestão Urbanística - arquitecto Renato Duarte Batalha

Texto do documento

Aviso 26480/2008

Nomeação

Para os devidos efeitos, se torna público que na sequência da abertura do procedimento concursal de recrutamento para um lugar de Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, publicitado na Bolsa de Emprego Público sob o código OE200806/0037 e no jornal Diário de Notícias de 5 de Junho de 2008, nos termos do disposto no artigo. 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e no uso da competência conferida pelo artigo 15.º do mesmo Decreto-Lei, por meu despacho de 21 de Outubro de 2008, nomeei em regime de comissão de serviço por urgente conveniência de serviço, por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, com efeitos a partir do dia 1 de Novembro de 2008, fundamentada na elevada preparação técnica e experiência no desempenho de funções na área de planeamento urbanístico da administração local, o Técnico Superior Principal (área de Arquitectura) do quadro de pessoal desta Câmara Municipal, Renato Duarte batalha, para o cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística.

Nota relativa ao currículo académico e profissional

Renato Duarte Batalha, Técnico Superior Principal (Área de Arquitectura) do quadro do Município de Arruda dos Vinhos.

Habilitações Académicas: Licenciatura em Arquitectura, pela Universidade Lusíada de Lisboa.

Habilitações Profissionais:

1997/1998 - Estágio no G.A.T. (Gabinete de Apoio Técnico) de Torres Vedras.

De 1/04/98 a 31/12/98 - Estágio Profissional na Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos.

De 04/01/99 a 24/01/2000 - Técnico Superior de 2.ª Classe (Área de Arquitectura), na Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, em regime de contrato a termo certo.

Em 25/01/2000 a 6/03/2001 - Estágio na carreira de Técnico Superior de 2.ª Classe (Área de Arquitectura), na Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos.

De 07/03/2001 a 10/06/2003 - Técnico Superior de 2.ª Classe (Área de Arquitectura), na Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos.

De 11/06/2003 a 19/12/2006 - Técnico Superior de 1.ª Classe (Área de Arquitectura), na Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos.

Desde 20/12/2006, Técnico Superior Principal (Área de Arquitectura), na Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos.

De 24/03/2008 até ao momento, nomeado Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, em regime de substituição.

Detém competências teórico práticas adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional de aperfeiçoamento, actualização e de participação em cursos, seminários e colóquios subjacentes à actividade profissional.

21 de Outubro de 2008. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel da Cruz Lourenço.

300878246

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1717426.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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