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Aviso 26061/2008, de 30 de Outubro

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Sumário

Reclassifcação de funcionários

Texto do documento

Aviso 26061/2008

Para os devidos efeitos se faz público que, por meu despacho de 17 de Outubro de 2008 e no uso da competência delegada pelo Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de 2005.11.02, procedi à reclassificação profissional, ao abrigo do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, dos funcionários a seguir mencionados:

Márcio Francisco Morais Ferreira da Cunha, Auxiliar Administrativo, escalão 1, índice 128, reclassificado em Assistente Administrativo, escalão 1, índice 199;

Maria de Fátima Maia Pinheiro, Auxiliar Administrativa, escalão 1, índice 128, reclassificada em Assistente Administrativa, escalão 1, índice 199;

Ilda de Jesus Domingos Costa Bessa Pinto, Auxiliar Técnica de BAD, escalão 2, índice 209, reclassificada em Assistente Administrativa, escalão 2, índice 209;

A aceitação da nomeação deverá efectuar-se no prazo de 20 dias após a publicação do presente aviso no Diário da República (isento de visto do Tribunal de Contas nos termos do n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto).

23 de Outubro de 2008. - A Vice-Presidente da Câmara, Octávia Manuel Rocha e Freitas Morais Clemente.

300891149

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1716039.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-09 - Decreto-Lei 218/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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